Dois títulos de regularização de territórios quilombolas emitidos pelo Incra foram entregues, na segunda-feira (20), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto em celebração ao Dia da Consciência Negra. Estavam presentes no evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e centenas de representantes de movimentos sociais e culturais.
Os dois territórios regularizados são os de Ilha de São Vicente, em Araguatins, Tocantins, e Lagoa dos Campinhos, no município sergipano de Amparo do São Francisco. Os documentos já foram entregues para as famílias contempladas. Ao todo, o Incra alcançou a marca de nove títulos concedidos a cinco comunidades quilombolas no ano de 2023.
No mesmo dia, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) as portarias de reconhecimento de 29 territórios quilombolas, distribuídos em 16 estados brasileiros. As ações fazem parte de um pacote de medidas voltadas à igualdade racial.
“Tudo o que a gente tá fazendo é a tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas“, afirmou Lula durante a celebração. Ele destacou a necessidade de acompanhamento das políticas públicas anunciadas, ao citar os esforços exigidos no sentido de retomar muitas delas.
Segundo determina o Decreto nº 4.887/2003, também editado em 20 de novembro, cabe ao Incra promover a titulação de territórios quilombolas na esfera federal, sem prejuízo da competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A autarquia realizou as primeiras regularizações em 1995. Posteriormente, em 1999, o governo federal transferiu essa responsabilidade para a Fundação Cultural Palmares (FCP). Entretanto, em 2003, por meio de um decreto específico, a competência voltou a ser atribuída ao Incra.
