A Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizará no dia 3 de outubro, às 15h, a conferência “A Comissão de Heteroidentificação e os Sujeitos de Direito”. O evento acontecerá no Anfiteatro das Pró-Reitorias e terá transmissão ao vivo pelo canal da UFJF no YouTube. As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico, com emissão de certificado aos participantes.
O convidado é o professor Delton Aparecido Felipe, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), referência nacional em ações afirmativas e heteroidentificação. Ele coordena a Área de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e o Observatório e Agência de Impacto de Cotas Raciais da ABPN (Agimcra).
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Além disso, Felipe integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, participa da Comissão Técnica Nacional de Diversidade do Ministério da Educação (MEC) e atua como consultor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em temas ligados à justiça racial.
Papel das comissões de heteroidentificação
Segundo nota da universidade, o encontro tem como objetivo ampliar o debate institucional sobre a função das comissões de heteroidentificação na implementação das políticas de ação afirmativa voltadas a pessoas negras. A conferência discutirá a relevância do fenótipo como critério de decisão das bancas, conforme orientações do Governo Federal e da Defensoria Pública da União (DPU).
As comissões de heteroidentificação são colegiados responsáveis por verificar autodeclarações raciais em processos de seleção que aplicam cotas raciais. O mecanismo é considerado essencial para a eficácia da política de ações afirmativas e para a prevenção de fraudes.
Regulamentação e combate a fraudes
Em outubro de 2024, a DPU publicou nota técnica em que recomenda a regulamentação das comissões de heteroidentificação em todo o país. O documento, encaminhado a 142 órgãos federais, estaduais e municipais, aponta fragilidades na condução dos processos e propõe diretrizes para padronizar a atuação das bancas.
As medidas propostas pela defensoria foram organizadas em quatro eixos: políticas institucionais, composição das comissões, critérios e procedimentos de heteroidentificação, e atribuições para investigar autodeclarações fraudulentas.
Entre as recomendações, está a composição de comissões com cinco integrantes: três representantes da instituição responsável pelo processo seletivo, um acadêmico e um membro de movimentos sociais. A DPU também sugere que os processos considerem a diversidade fenotípica de acordo com a abrangência territorial de cada seleção.
