O caso de Luana Barbosa terá a última audiência pública de instrução e julgamento no dia 13 de agosto, terça-feira, no Fórum de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A sessão será coordenada pela juíza Martha Rodrigues Moreira, que acompanha o caso.
Essa audiência terá a participação dos vizinhos de Luana, testemunhas das violências sofridas, e que haviam mudado do bairro depois do crime. Os advogados da família da vítima acreditam que eles tenham sido ameaçados. Nas audiências ocorridas nos dias 7 e 26 de março eles não compareceram ao Fórum.
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“A expectativa é que as testemunhas que insistimos nos depoimentos, já ouvidas no inquérito, confirmem os depoimentos que elas deram na delegacia em 2016”, contou a advogada Dina Alves.
Luana Barbosa foi espancada pelos policiais Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz, em abril de 2016. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a jovem perdeu a vida em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, resultado da agressão sofrida.
Segundo a defesa, há ainda a possibilidade de que os advogados tenham a oportunidade de interrogar os três policiais envolvidos no crime. Após os depoimentos, a juíza poderá decidir pela pronúncia, absolvição, condenação ou extinção da pena.
A advogada avalia que é fundamental que haja articulação dos movimentos sociais no acompanhamento do caso. Para ela, o crime contra Luana é tão significativo quanto o causado contra a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de Março de 2018, no Rio de Janeiro.
“Acompanhar o caso da Luana é um caso de extrema importância. Tão importante quanto acompanhar o caso da Marielle, que repercutiu nacional e internacionalmente. A gente precisa fortalecer no sentido de politizar essas mortes e politizar esse luto”, afirmou Dina Alves.
Um dos movimentos que apoiou à família de Luana e que participou de atividades de campanha por justiça à morte da vítima foi o Nenhuma Luana a Menos. O integrante do coletivo, Marcelo Domingos, reforça que o Estado não cumpre seu papel de proteger a população preta e pobre e que os movimentos sociais existem para preencher, de alguma forma, essa lacuna.
“Temos o papel de defender um sistema judiciário imparcial e antirracista, pela garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Especificamente no julgamento do caso da Luana, nosso papel é tomar esse posicionamento”, pondera.
Entenda o caso
Negra, lésbica e moradora da periferia, Luana Barbosa foi abordada por policiais militares na periferia de Ribeirão Preto quando levava seu filho, de 14 anos, à aula de informática. A vítima foi espancada após solicitar presença policial feminina para ser revistada – o procedimento para revista feminina é estabelecido pela legislação brasileira.
Depois de ter sido agredida durante a abordagem, a mulher foi encaminhada à Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), mas morreu cinco dias após o episódio.
O caso de Luana é marcado por um impasse judicial. Somente em 18 de abril de 2018, a Polícia Civil de Ribeirão Preto finalizou o inquérito policial com a conclusão de que houve “lesão corporal seguida de morte”.
Um dia depois, os três policiais tiveram a prisão solicitada pelo promotor de justiça Eliseu Berardo Gonçalves. Contudo, o pedido de prisão preventiva foi negado em 9 de maio do mesmo ano pelo juiz José Roberto Bernardi Liberal, que solicitou audiência realizada em 18 de julho.
