A definição das listas com três nomes para a vaga de membro jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) no início de abril, trouxe à tona mais do que uma disputa institucional.
Entre os escolhidos, Marcelo Guedes, Cristina Louchard e Hugo Mercês, está o único candidato negro entre os 12 que participaram do processo.
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O nome que vai ocupar a vaga ainda será definido em Brasília, após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, a presença de Mercês na lista já provoca um debate sobre quem ocupa os espaços de poder no Judiciário e em que condições.
Para ele, a desigualdade racial nesses espaços é conhecida, mas ainda pouco enfrentada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a maioria dos magistrados no Brasil é branca, enquanto pessoas negras seguem sub-representadas, principalmente nos cargos mais altos.
Em um país onde mais da metade da população se autodeclara preta ou parda, a distância entre sociedade e Judiciário continua evidente.
É nesse cenário que a candidatura de Hugo Mercês ganha força simbólica. Ele próprio não trata o fato como conquista individual. “Não estou feliz com este dado”, afirma, em entrevista àAlma Preta.
“Ser o único negro, num universo de 12 pessoas, evidencia um problema estrutural que não pode passar em branco”, acrescenta.
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Trajetória marcada por desafios e atuação antirracista
A trajetória do jurista ajuda a explicar o peso dessa fala. Primeiro da família a chegar à universidade, ele descreve a entrada no curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) como um momento de ruptura.
“Foi uma novidade para mim e para minha família”, lembra. A partir daí, construiu a carreira enfrentando obstáculos que, segundo ele, são comuns a muitos profissionais negros.
“Fui ameaçado de morte no interior do Pará, passei por dificuldades financeiras, perdi amigos e vivi dias difíceis”, relata. “Mas foi também pela advocacia que consegui defender direitos de pessoas historicamente vulnerabilizadas e dar uma vida mais digna à minha família”.
Ao longo de quase 15 anos de atuação, Mercês se especializou no campo do combate à discriminação. Essa trajetória o levou a atuar em diferentes frentes e também a se aproximar da Justiça Eleitoral.
Em 2022, participou como observador das eleições, experiência que, segundo ele, mudou sua forma de enxergar o sistema. “Percebi que as eleições exigem respostas rápidas e firmes do sistema de justiça”, afirma.
Antes de chegar à disputa atual, ele também participou de outro processo importante dentro do Judiciário: a seleção para o chamado quinto constitucional no TJ-PA, mecanismo que permite que advogados ingressem na carreira de desembargador.
Naquele momento, sua candidatura fez parte de um movimento mais amplo de avanço de perfis fora das elites tradicionais, incluindo candidatos negros, o que gerou debate público e repercussão em veículos como a Alma Preta.
Para Hugo Mercês, essas experiências mostram que há mudanças em curso, ainda que lentas. Ele destaca que parte dos atuais desembargadores do TJPA também não vem de famílias tradicionais, o que contribui para uma maior identificação com trajetórias como a sua. “Há identificação. Há identidade. E sei que podemos avançar muito mais”, afirma.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que ocupar esse espaço sendo negro carrega um peso adicional. “Existe aquela sensação de que eu não posso errar, porque o erro não recai só sobre mim”, diz.
Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
A atuação de Hugo Mercês na advocacia também se destaca por sua participação na construção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ. Instituído em 2024, o documento busca orientar o Judiciário a proferir decisões mais justas, equânimes e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as especificidades dos grupos historicamente discriminados.
Foi justamente em um caso em que Mercês atuava como advogado que o protocolo teve sua primeira aplicação prática no Brasil.
Em dezembro de 2024, o TJ-PA elevou de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais imposta ao médico José Raphael Naiff Bezerra, de 38 anos, condenado por ofensas racistas contra o porteiro do prédio onde residia, em Belém.
Segundo os autos, o médico dirigiu ao funcionário expressões como “neguinho, macaco, burro, incompetente, tu não sabes fazer teu serviço”. Posteriormente, em um grupo de moradores do condomínio no WhatsApp, também o teria chamado de “mal criado”.
A decisão de segunda instância foi proferida pela juíza Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer em 11 de dezembro do ano anterior.
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Na fundamentação, a magistrada não apenas reprova de forma contundente a conduta do réu, como também determina a majoração da indenização, destacando o caráter educativo-pedagógico da medida, com vistas a coibir a repetição de práticas semelhantes.
“A decisão representa um marco e sinaliza um avanço importante, embora o Sistema de Justiça ainda tenha uma dívida incalculável com a pauta antirracista. Para se ter dimensão disso, no mesmo período, a Justiça da Bahia fixou indenização de apenas R$ 3 mil em um caso envolvendo um ex-cônsul que foi chamado de ‘tirano africano’”, disse Mercês à época.
Combate às desigualdades e defesa da democracia
A discussão sobre representatividade aparece como central na visão de Mercês. Para ele, não basta que pessoas negras ocupem cargos no Judiciário, é preciso que levem para esses espaços uma atuação comprometida com o enfrentamento do racismo.
Caso seja escolhido para o TRE, afirma que pretende aplicar diretrizes que consideram a desigualdade racial nas decisões e fortalecer esse debate entre os colegas.
Se assumir o cargo, Mercês deverá atuar diretamente nas eleições de 2026, que incluem a disputa presidencial e devem ocorrer em um ambiente de forte polarização política.
Ele aponta que a defesa da democracia se tornou ainda mais urgente após os ataques às instituições em janeiro de 2023. “A democracia precisa ser protegida todos os dias”, afirma.
Outro ponto de atenção é a desinformação, especialmente nas redes sociais. Segundo ele, o uso de algoritmos pode distorcer o debate público e favorecer candidaturas de forma desigual. “Desinformação não é estratégia eleitoral aceita no Brasil”, diz.
No Pará, esses desafios se somam a questões locais. O estado tem 144 municípios, grande diversidade cultural e altos níveis de desigualdade social. Para Mercês, isso exige uma atuação mais próxima das comunidades, com presença contínua e ações de orientação sobre direitos eleitorais.
Ele também faz uma distinção importante ao falar sobre o processo de escolha dos eleitores. Em vez de “voto consciente”, prefere a ideia de “voto livre”. Para ele, o mais importante é garantir que as pessoas possam decidir sem interferências externas, sejam econômicas, políticas ou digitais.
A polarização política, na avaliação do jurista, impacta diretamente a população negra. Em contextos de tensão democrática, grupos historicamente vulnerabilizados tendem a sofrer mais com exclusão e desinformação.
“A participação de negros e mulheres nos espaços de poder é condição de legitimidade de qualquer decisão”, conclui.
