O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por uso de trabalho escravo em uma propriedade rural durante o período da ditadura, na cidade de Santana do Araguaia (PA).
Além da responsabilização, o órgão pede o pagamento de R$ 165 milhões em danos morais coletivos.
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Segundo as investigações, os casos aconteceram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, entre as décadas de 1970 e 1980.
A região, de tamanho equivalente à cidade de São Paulo, pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da empresa.
As violações cometidas incluem impedimento de restrição de liberdade, vigilância armada, servidão por dívida, alojamento insalubre, alimentação precária, falta de água potável e atendimento médico para malária.
O processo destaca que, nos anos em que ocorreram os fatos, a Volkswagen se beneficiou de recursos públicos e benefícios fiscais. Os incentivos teriam impulsionado a criação de gado, que posteriormente se tornou um dos maiores polos do setor. Com base nisso, o Ministério Público do Trabalho defende a necessidade de reparação à sociedade brasileira.
Em nota, o MPT afirma que houve cinco audiências prévias com representantes da montadora de veículos, para discutir as possibilidades de reparação pelos crimes e realizar a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas a sucursal brasileira da montadora teria deixado as negociações por desinteresse no acordo proposto.
“Os documentos e depoimentos obtidos pela instituição comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda naquele período. Foi constatada a submissão dos trabalhadores à condição semelhante à escravidão por meio de jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida”, declarou o coordenador das diligências e procurador do Trabalho, Rafael Garcia Rodrigues.
