A aprovação do Projeto de Lei (PL) 230/2017, que criminaliza a pichação, causou revolta a artistas e coletivos que defendem e produzem a arte urbana em Belo Horizonte. O texto do PL, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), defende o reconhecimento do grafite como expressão cultural e institui sanções para artistas de pichação, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Durante a votação, realizada no dia 13 de julho, apoiadores do projeto classificaram a pichação como vandalismo e que infringe “leis ambientais, de conservação de patrimônio público e do direito de propriedade”. Já opositores defenderam que a pichação possui valor estético próprio e faz parte da cultura periférica, historicamente excluída.
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Uma carta, assinada por mais 100 artistas, coletivos, e movimentos culturais, critica a aprovação do PL pela Câmara de Belo Horizonte e aponta que o texto promove uma distinção que não existe entre o grafite e a pichação, ambas consideradas como arte urbana. O manifesto também diz que o projeto é redundante já que existe uma lei federal (nº 12.408) que institui penas para o ato de pichação, demonstrando assim que apenas a lei não impede a prática. Para eles, o projeto também reforça a criminalização dos artistas que dela faz parte, sendo a maioria de jovens negros.
“A pixação, embora muito pouco compreendida pela população em geral, é uma prática cultural cuja origem em nada diverge da do graffiti, celebrado de maneira errônea no PL como antídoto para a primeira. Este equívoco, expresso por parlamentares pouco interessados em uma discussão aprofundada sobre o tema, acaba por reforçar o encarceramento em massa das juventudes periféricas – tema que foi objeto de lei recente que instituiu o 20 de Junho como Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. É justamente desta juventude que estamos falando, e que se encontra, mais uma vez, criminalizada”, cita o texto.
O abaixo-assinado, que já conta com mais três mil assinaturas, pontua que o projeto não promove um diálogo com os artistas, além de ser punitivista.
“O lugar da pixação, embora polêmico, é de um sutil equilíbrio entre a arte e a transgressão, e é uma infelicidade constatar que o PL que se dedica sobre o tema na capital encaminhe-o para o campo penal, se distanciando de soluções construtivas e baseadas no diálogo”.
Nas redes sociais, movimentos contrários à aprovação do projeto levantaram a hashtag #VETAKALILPL230 e #PL230não, que pede o veto integral do projeto pelo prefeito de BH, Alexandre Kalil.
O Circuito Urbano de Arte (CURA), que também assina o manifesto, considera o PL como uma “perseguição racista” e que faz parte do racismo institucional que torna os jovens negros periféricos como alvos.
“Sabemos que os pichadores são em sua maioria jovens periféricos, e prendê-los é uma das muitas faces do racismo institucional. É preciso descolonizar a mente e a estética das cidades e ampliar o debate sobre o pixo”, diz em uma publicação.
Na carta de manifestação, os artistas urbanos finalizam propondo outras formas de discutir a arte urbana por meio de um diálogo coletivo.
“Não viemos advogar a liberação ou a autorização desta prática. Defendemos porém que o caminho não é de um acúmulo de punições, mas de diálogo, integração, respeito e cuidado social”, completa a carta.
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