O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, lançou nesta segunda-feira (27) o Relatório de Agenda Transversal da Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento estabelece objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas para o avanço de políticas públicas voltadas à igualdade racial.
Para o PPA 2024-2027, foram definidas cinco agendas prioritárias: mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e agenda ambiental. Ao todo, 46 dos 88 programas finalísticos possuem atributos relacionados a essas agendas, com 117 objetivos específicos, 239 entregas e 155 medidas institucionais e normativas. Vinte e dois ministérios se comprometeram com a agenda de igualdade racial.
O relatório detalha os compromissos do governo para os próximos quatro anos em seis dimensões: garantia de direitos e cidadania plena; educação e formação para inclusão e empregabilidade; proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais; direito à terra e à produção; políticas para quilombolas; e capacidade institucional, articulação e participação.
As ações propostas incluem a criação de ferramentas nacionais para receber e encaminhar denúncias de racismo, um programa de combate ao racismo no esporte, a ampliação do número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada, a promoção da saúde da juventude negra e a territorialização da atenção aos direitos humanos para a juventude negra em territórios periféricos.
Um dos destaques do plano é o programa Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos. Este programa visa assegurar o acesso à justiça, recursos hídricos, energéticos, alimentares e infraestrutura de saneamento; reconhecer os modos de vida, saberes, cultura e territórios desses grupos; combater a discriminação étnica, racial e religiosa; promover reparação, etnodesenvolvimento e regularização fundiária.
O relatório completo está disponível para consulta pública e pode ser acessado na íntegra no link.
