Nesta quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a mais de 137 anos de prisão. O julgamento foi acompanhado no local pela Alma Preta.
A sentença anunciada pela juíza Lúcia Glioche condenou Lessa a 78 anos e nove meses de prisão, com mais 30 dias-multa, e Queiroz a 59 anos e oito meses, com o pagamento de dez dias-multa. Os dois também foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos do filho de Anderson Gomes, Arthur.
A dupla de ex-policiais foi condenada ainda a pagar R$ 706 mil de indenização de danos morais a cada uma das vítimas. São elas, a mãe de Marielle, Marinete da Silva, a filha da vereadora, Luyara Franco, a viúva de Marielle, Mônica Benício, a viúva de Anderson, Ágatha Arnaus, e o filho de Ágatha e Anderson, Arthur. Os acusados ainda foram condenados a pagar as custas do processo. A juíza manteve a prisão preventiva dos dois, negando que eles possam recorrer do crime em liberdade.
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Os sete jurados que votaram pela culpabilidade dos réus acataram a tese do MPRJ de que os ex-policiais militares cometeram duplo homicídio triplamente qualificado — recurso que dificultou a defesa da vítima, emboscada e motivo torpe.
Além disso, ambos foram condenados pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que estava no carro ao lado da vereadora na noite dos crimes. Ambos foram condenados também por receptação do veículo utilizado no crime.
A audiência durou dois dias — da manhã da quarta-feira (30) ao fim da tarde desta quinta-feira (31) — e foi transmitida ao vivo pelo TJRJ em seu canal no Youtube. Na quarta, a sessão teve o depoimento de nove testemunhas e os interrogatórios dos dois réus, agora condenados. Já na quinta, a sessão contou com as sustentações da defesa e da acusação, além do julgamento e a leitura da sentença.
O julgamento histórico acontece seis anos e sete meses após os crimes. A condenação de Lessa e Queiroz encerra um dos capítulos da elucidação dos assassinatos. Resta ainda o julgamento dos mandantes do crime. Os assassinos condenados — Lessa e Queiroz — têm acordos separados de delação premiada com a Polícia Federal, que já prendeu os supostos mandantes do assassinato de Marielle: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.
Familiares comemoram sentença
Presentes ao longo dos dois dias de julgamento, os familiares das vítimas se emocionaram ao ouvir a sentença. Marinete Silva, Francisco Silva, Anielle Franco, Luyara Franco, Ágatha Arnaus e Monica Benício assistiram a leitura da sentença na primeira fileira do auditório do julgamento.
Marinete, a mãe de Marielle, Ágatha, a viúva de Anderson, e Monica, viúva de Marielle, foram testemunhas em depoimentos no julgamento. As três foram questionadas sobre a relação com as vítimas e o impacto dos crimes em suas vidas, em depoimentos que comoveram os presentes.
Ao final do julgamento, os familiares deram uma entrevista coletiva ainda dentro do prédio do TJRJ, relatando alívio com a sentença e exigindo a condenação dos mandantes.
Acusação apostou em condenação integral como resposta à sociedade
Durante o julgamento, os representantes do MPRJ mostraram aos jurados a relação de Marielle e Anderson com seus familiares e o impacto de suas mortes sobre suas famílias e comunidades.
Os promotores defenderam os agravantes das penas com provas e depoimentos, apontando que o crime teve motivo torpe, uma vez que Marielle foi morta devido à sua atuação política na causa da moradia. Além disso, a forma como o crime foi executado, com uma emboscada e dificultando a defesa das vítimas, foi defendida com provas de perícia para serem aceitas pelos jurados.
Da mesma forma, as acusações pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foram apresentadas com evidências de balística e reconstituição do crime, apontando que Lessa e Queiroz queriam matar todas as pessoas dentro do carro com Marielle.
Nas sustentações, os promotores defenderam que a condenação integral, ou seja, com os agravantes, seria a única forma de resposta à altura para a sociedade brasileira diante da natureza do crime.
Defesa pediu condenação, mas tentava reduzir penas
As defesas de Lessa e Queiroz tentaram ao longo do julgamento convencer os jurados que os réus têm colaborado com a Justiça. A estratégia foi usada para tentar reduzir a pena na sentença dos assassinos.
Ao longo dos depoimentos, interrogatórios e principalmente nas sustentações, os advogados argumentaram que os ex-policiais militares deveriam ser condenados pelo assassinato de Marielle Franco, mas não pelos outros crimes imputados pelo MPRJ.
Ato no Rio comemora condenação e pressiona por mais respostas
Um ato foi marcado para o final da tarde desta quinta-feira (31) no Centro do Rio de Janeiro em referência ao fim do julgamento de Lessa e Queiroz. Organizado pelo Instituto Marielle Franco, a manifestação foi marcada com início às 18h no Buraco do Lume, onde há uma estátua de Marielle.
Manifestações também foram realizadas na manhã da quarta-feira (30) pelo instituto junto com movimentos sociais no entorno do TJRJ, como forma de marcar o início do julgamento.
Lessa e Queiroz seguem presos, respectivamente, na Penitenciária de Tremembé (SP), e no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
