Para fortalecer a defesa de Falilatou Estelle Sarouna, uma imigrante togolesa condenada por extorsão online apesar de não saber ler e escrever, a Bancada Feminista do PSOL promove uma audiencia pública nesta terça-feira (24), a partir das 19h, para discutir a articulação de imigrantes negros no Estado de São Paulo.
Coordenada pela co-deputada Simone Nascimento, a audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi motivada pela luta da Rede #VidasImigrantesNegrasImportam, que tem acompanhado o caso da imigrante. O evento contará com a presença da própria Falilatou e seus defensores, além de refugiados togoleses, congoleses e haitianos.
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A audiência busca ampliar as vozes de solidariedade à Campanha #LiberdadeParaFalilatou, que denuncia a criminalização da migração no Judiciário e as violações de direitos humanos na condenação arbitrária da refugiada do Togo, trabalhadora ambulante no Brás em São Paulo.
A rede denuncia que a refugiada é vítima de violação de direitos e foi tida como culpada por um crime que não cometeu. A sentença condenatória é baseada em uma assinatura de um contrato que difere de seus documentos.
Relembre o caso
Ao chegar em casa após um dia de trabalho como vendedor ambulante, em 15 de dezembro de 2020, a refugiada percebeu que o quitinete onde morava tinha sido invadido e foi até a delegacia registrar ocorrência e descobriu que a polícia esteve em sua casa para cumprir um mandado de prisão em seu nome e ficou presa.
Levada para a Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte, Falilatou não teve direito à intérprete ou tradução ao longo do processo e o Consulado de Togo não foi notificado no momento da prisão, conforme determina a Lei nº 13.445/2017.
A vendedora ambulante foi incluída na lista de 210 pessoas identificadas pela Operação Anteros, que conta com 94 imigrantes, principalmente de países da África, acusada de participar de uma quadrilha internacional de crimes de extorsão.
Um dos argumentos da acusação contra Falilatou é a movimentação bancária em, no mínimo, quatro contas em seu nome. Segundo a defesa, a assinatura que consta nos contratos não pertence à mulher togolesa, que é analfabeta e dona de apenas uma conta bancária legítima.
Em julho de 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória para a refugiada e desde então movimentos sociais se articulam para garantir os direitos e uma defesa justa a imigrante.
