Na última quarta-feira (24), a vereadora Elaine Mineiro (PSOL-SP) protocolou um pedido de cassação ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) na Câmara Municipal de São Paulo por violações de direitos humanos cometidas na Cracolândia, na capital paulista.
A parlamentar do mandato coletivo Quilombo Periférico denuncia Nunes por comandar ações truculentas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra a população de rua da região. Em entrevista à Alma Preta, a vereadora informou que uma comissão foi instaurada pela Câmara para analisar o pedido.
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“Ontem, a presidência da Câmara precisou cumprir o regimento e instalou uma comissão para analisar a denúncia que a gente protocolou, pedindo a cassação do prefeito Ricardo Nunes”, declara a vereadora.
O documento protocolado destaca uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em junho deste ano, que proíbe a Secretaria Municipal de Segurança Urbana de realizar “qualquer operação de natureza militar no território”.
Mesmo com a sentença do TJ-SP, o mandato coletivo denuncia duas ações violentas da GCM em casos ocorridos nos dias 10 de agosto, durante o evento ‘’Craco Cultural: Festival de Resistência”, e 12 de setembro, em operações da guarda.
“Ele ordenou uma ação truculenta da GCM, que desmobilizou uma ação social que estava sendo organizada na Cracolândia. […] O Tribunal de Justiça de São Paulo já tinha determinado que a GCM não poderia […], principalmente operações típicas de polícia repressiva, que usam formação militar, que promove a expulsão das pessoas, a revista compulsória”, declarou Elaine Mineiro em entrevista à Alma Preta.
O evento beneficente possuía todas as licenças e documentações necessárias para sua realização, e oferecia diversas atividades para a população de rua. Cortes de cabelo, distribuição de alimento e roupas, rodas de conversas, vacinação para cachorro e tendas de acolhimento foram algumas das ações desenvolvidas voluntariamente no festival, interrompido de modo agressivo pelos guardas municipais.
“A IOPE, armada ostensivamente, foi para cima das barracas, batendo e empurrando qualquer pessoa que estivesse na sua frente, inclusive um advogado que estava ali pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, sem qualquer constrangimento, o que causa um grande alerta para o tipo de atuação com a população vulnerável daquele território”, diz trecho do pedido de cassação.
A segunda ocorrência se refere a duas operações deflagradas pela GCM em setembro, que resultou em ao menos 21 detenções. Relatos colhidos pelo mandato coletivo expõem abordagem “extremamente repressiva” contra um grupo majoritariamente negro que incluía pessoas com deficiência, idosos, mulheres e menores de idade.
“Diante dos fatos apresentados, serão apresentadas razões de direito a fundamentar o pedido de responsabilização político-administrativa do Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, pelo descumprimento de decisão judicial e a atuação desconforme aos princípios administrativos e constitucionais, em especial ao princípio da efetividade, diante de negligência pública e ações racistas, ao efetivar operações da GCM que inviabilizam ações das demais secretarias de seu próprio governo”, expressa a vereadora no pedido.
Ações violentas tiveram motivações políticas
Ainda de acordo com o pedido de cassação, Ricardo Nunes teria admitido ordenar a interdição do festival em uma participação no programa “Sabatina Oeste – Eleições 2024”, exibido em 13 de setembro pelo canal Revista Oeste.
“Semanas atrás queriam fazer uma festa lá [na Cracolândia], e a Prefeitura foi lá e fez o quê? Não permitiu. Quem estava lá? Vereadores do PSOL, o Suplicy. Então o que a gente tem feito é combatido esse tipo de situação. Imagina uma ONG que diz que tem que resistir, ‘craco resiste’, para ter resistência ao uso do crack. Então a gente tem essa turma da esquerda incentivando essas ações que nós combatemos veementemente”, declarou o prefeito de São Paulo na sabatina.
A vereadora aponta que a atuação arbitrária, confirmada por Nunes, desrespeita tanto a autoridade do Tribunal de Justiça paulista, como o ordenamento jurídico e os princípios de segurança jurídica, impessoalidade e isonomia.
“Ele [Ricardo Nunes] afirmou que o motivo que o fez desmontar a ação foi o nome do festival e da organização. Segundo ele, uma organização com esse nome só pode ter ligação com o crime organizado. E, na verdade, a Craco Resiste é uma organização dos vários coletivos que compuseram o evento e que fazem ações sociais na Cracolândia, que trazem dignidade para as pessoas que tem lá. Ele não só descumpriu uma ordem judicial, como fez isso porque considerava que não se tratava de uma instituição, não era séria. E considerava apenas pelo nome”, completa a vereadora Elaine Mineiro.
