Na Câmara de Deputados, tramita um projeto de lei que pretende incluir a gordofobia, discriminação ou preconceito em razão do peso corporal, na legislação que define crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei (PL) 1786/2022 será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça, além de ser apreciado pelo Plenário. Depois, seguirá para análise do Senado.
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Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas o ofensor pode ser sentenciado pelo crime de injúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera administrativa) ou ainda no âmbito trabalhista.
A proposta prevê a pena de um a três anos e pagamento de multa para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia. O texto legislativo define que impedir, por discriminação, o acesso de alguém habilitado a qualquer cargo de administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos pode ser passível de reclusão de dois a cinco anos.
De acordo com o projeto, a pessoa que negar ou obstar cargos em empresas privadas em razão do peso corporal pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. A mesma sentença valerá para quem deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores, impedir a ascensão funcional do empregado ou proporcionar tratamento diferenciado no ambiente de trabalho.
Para o parlamentar, a discriminação pelo excesso de peso é uma violência que pode ser experienciada de diversas maneiras, desde ofensas e ridicularização até falta de acessibilidade em ambientes médico-hospitalares, instituições de ensino e meios de transporte.
“Como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”, defende o parlamentar em trecho do projeto.
