A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 2000/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O texto segue para sanção presidencial.
Construído em 1811 e revelado em 2011 durante obras, o local foi a principal porta de entrada de africanos escravizados no Brasil. Estima-se que 60% das pessoas traficadas para o país tenham desembarcado no cais ao longo de quase quatro séculos de escravidão.
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O Valongo também funcionou como centro distribuidor de pessoas escravizadas para outras regiões do Brasil e da América Latina, consolidando-se como o maior receptor de africanos escravizados do mundo.
A proposta prevê diretrizes específicas para a preservação do sítio, reforçando o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2017. Entre as medidas, estão ações de proteção do espaço e políticas voltadas à promoção da igualdade racial como forma de reparação simbólica à população afrodescendente.
O texto também estabelece que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá realizar consultas públicas com entidades representativas da população negra para definir projetos de preservação e valorização no local.
Repercussão no Congresso
Na Câmara, a relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável à proposta. “É uma medida de reconhecimento histórico”, declarou.
O deputado Reimont (PT-RJ) destacou a importância de consolidar políticas de proteção e memória no Valongo. “Por ali passaram mais de 2 milhões de pessoas escravizadas. Elas viviam livres na África e vinham para trabalhos forçados no país”, afirmou.
Ele lembrou a aprovação, quando era vereador no Rio de Janeiro, da lei que instituiu o Dia da Lavagem do Cais do Valongo, realizado anualmente no segundo fim de semana de julho. Para o parlamentar, o evento é um marco de resistência e memória. “Ali elas eram vendidas aos fazendeiros, aos senhores do capital, que as levavam ao trabalho degradante”.
Reimont também relacionou o reconhecimento do cais ao enfrentamento das desigualdades atuais. “Infelizmente nós ainda convivemos com o trabalho escravo, ou com o trabalho análogo à escravidão, no nosso país. Então, fazer memória ao Cais do Valongo, fortalecer a luta do Cais do Valongo é uma obrigação do Parlamento brasileiro”, disse.
