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CNJ aprova resoluções para fortalecer representação feminina e cotas raciais no Judiciário

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que tribunais deverão destinar a mulheres metade dos cargos e criar banca para cota racial; medidas passam a valer em 2024
A imagem mostra uma escultura da justiça localizada na Praça dos Três Poderes, onde fica a sede do poder judiciário brasileiro.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

3 de janeiro de 2024

Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas resoluções que visam intensificar a presença feminina e garantir a aplicação de cotas raciais no âmbito do Judiciário brasileiro. Essas medidas se somam a uma série de iniciativas voltadas à promoção da diversidade que foram implementadas pelo órgão ao longo do ano, conforme reportagem da Folha de São Paulo.

A primeira resolução, datada de 12 de dezembro, reformula a política de incentivo à participação feminina no Judiciário. Ela estipula que os tribunais devem ter, no mínimo, 50% de mulheres, incluindo transexuais e pessoas de gênero fluido, em diversas funções, como designações de juízes auxiliares, ocupação de cargos de chefia, assessoramento e direção, quando forem livres de indicação.

A segunda regra, aprovada durante a última sessão do conselho em 2023, estabelece diretrizes para a criação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos do judiciário. A medida entrará em vigor em abril deste ano e define parâmetros para o funcionamento dessas comissões e demais processos seletivos.

Em novembro do ano passado, o CNJ já havia aprovado um novo exame de magistratura, no qual candidatos negros e indígenas terão uma nota de corte de 50%, enquanto os demais precisarão acertar, no mínimo, 70%. Adicionalmente, os cotistas serão submetidos a uma comissão de heteroidentificação nos Tribunais de Justiça estaduais antes da realização do exame. A resolução aprovada na última sessão visa estabelecer as diretrizes para o funcionamento dessas comissões, consolidando o compromisso do CNJ com a promoção da diversidade no sistema judiciário do país.

Movimento negro cobra representação no STF

Em 2023, o movimento negro endossou uma campanha para a nomeação de uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a ministra Rosa Weber deixava o seu cargo, abrindo caminho para uma indicação de Lula. A campanha apontava ser inexplicável em seus 132 anos de história do STF com 171 ministros, apenas três tenham sido mulheres e três homens negros.
Regina Lúcia dos Santos, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), em São Paulo, compartilhou em um texto opinativo para a Alma Preta, a necessidade da luta e expectativa de enegrecer os três poderes do judiciário brasileiro. “Dito isso me ponho a pensar que o poder judiciário brasileiro é o mais pautado pela branquitude, pela formação acadêmica eurocêntrica e isto tem um custo extremamente alto para a população negra no país”, aponta em seu texto.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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