A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024 que suspende a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, localizadas em Santa Catarina. O projeto é de autoria do de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para o plenário da Casa.
Movimentos, lideranças e representantes dos povos indígenas se manifestaram contra o projeto. Nas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) criticou a proposta, alertando para os impactos aos povos indígenas e ao meio ambiente.
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Entre os principais riscos destacados pelas entidades, estão o aumento de violências e conflitos indígenas nos territórios, o retrocesso jurídico e político diante da revisão de outras desmarcações, desmatamento dos biomas e o reconhecimento dos direitos indígenas sobre suas terras.
O projeto suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas. Também inclui a suspensão de dois decretos publicados em 2024 que homologam a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina. Caso aprovado, o documento seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Anteriormente, o projeto já havia sido debatido na Câmara dos Deputados, apresentado pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC). A parlamentar defendeu que os processos judiciais referentes à homologação das terras indígenas foram considerados controversos e que feriu a lei do Marco Temporal.
Com informações da Agência Senado.
