A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei nº 10.820/2024, que alterava a estrutura da carreira dos professores e, segundo entidades educacionais, poderia levar ao fim do ensino presencial em comunidades tradicionais.
A decisão representa uma vitória para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que dependem do ensino presencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação.
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Com a revogação, devem voltar a vigorar normas anteriores à lei anulada, incluindo dispositivos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, além da legislação que regula o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI). Essas regras permanecerão válidas até que uma nova proposta seja apresentada pelo Executivo estadual, após debate com educadores e representantes das comunidades afetadas.
Um novo projeto de lei será elaborado pelo Executivo estadual após a conclusão dos trabalhos de uma comissão formada por representantes indígenas, educadores e demais grupos afetados pela legislação anterior.
Mobilização de educadores e comunidades tradicionais
A Lei nº 10.820/2024, aprovada em 19 de dezembro de 2024, permitia a substituição das aulas presenciais por ensino exclusivamente remoto em escolas indígenas, o que gerou resistência de comunidades tradicionais e especialistas em educação.
As galerias e a área em frente ao Palácio Cabanagem, sede do Legislativo estadual, ficaram lotadas por lideranças indígenas, professores, sindicalistas, quilombolas e ribeirinhos, que acompanharam a votação e comemoraram a decisão.
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) celebrou a mobilização popular e citou Guimarães Rosa para resumir a luta dos povos indígenas: “Coragem é o que a vida quer da gente”. Ela também destacou a ocupação pacífica da Seduc como um exemplo de resistência e diálogo: “Foi a maior aula que a Seduc poderia presenciar, dada pelos indígenas, por aqueles que conhecem seu papel na história”, disse de acordo com nota da Alepa.
