O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba decidiu, nesta terça-feira (10), pela perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro após adentrar uma igreja durante ato antirracista, em fevereiro. O processo vai agora para deliberação em plenário da Câmara. Freitas pode se tornar o primeiro vereador a perder o mandato na história da Câmara Municipal da capital paranaense.
Os vereadores Denian Couto (Podemos), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil) seguiram o relatório apresentado por Sidnei Toaldo (Patriota) e votaram pela cassação de Freitas.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Já o presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), votou pela suspensão de seis meses do mandato do petista, enquanto a vereadora Maria Letícia (PV), vice-relatora do processo, votou pelo arquivamento do relatório.
Freitas é acusado de liderar a manifestação em frente e no interior da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Além disso, o processo acusa o parlamentar de perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da Igreja e entrar de forma não autorizada no templo. Práticas condenadas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Câmara.
O parecer de Toaldo não atribuiu culpa a Renato apenas pela acusação de “entrada não autorizada na Igreja”. A deliberação polêmica pela cassação do mandato mobiliza a Casa por mais de três meses.
O mesmo Conselho de Ética que julga inaceitável a conduta de Renato, que participou de uma manifestação em homenagem ao gongolês Moïse Kabagambe – morto e torturado em um quiosque no Rio de Janeiro – dentro de um templo religioso, já tolerou crimes de nepotismo, corrupção, rachadinhas, agressão e assédio sexual.
O vereador Eder Borges, por exemplo, que é membro do Conselho, foi condenado a 25 dias de prisão pelo crime de difamação em uma ação judicial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). A decisão da justiça também impõe multa. Ainda cabe recurso, mas nenhuma ação foi aberta na Câmara de Curitiba.
Abaixo uma lista de vereadores e vereadoras que, apesar de seus crimes, não sofreram cassação. Com informações do site Paragrafo 2, da Tribuna do Paraná e da Câmara Municipal.
Leia também: Caso Renato Freitas: Conselho define rumos do processo de cassação
2020 – Serginho do Posto, Julieta Reis, Toninho da Farmácia e Fabiane Rosa – Nepotismo
Em setembro de 2020, os quatro vereadores de Curitiba foram denunciados por suposta prática de nepotismo cruzado e quebra de decoro parlamentar. Segundo uma representação dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), os vereadores teriam indicado parentes para ocupar cargos comissionados e funções gratificadas no Poder Executivo.
A ex-vereadora Fabiane Rosa foi condenada a mais de 40 anos de prisão. Foto: Câmara de Curitiba
Fabiane Rosa – 2020 – Rachadinha
A ex-vereadora Fabiane Rosa foi acusada por ex-funcionários de comandar um esquema de rachadinha em seu gabinete. Em 27 de julho daquele ano, ela foi presa em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por conta desse crime. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar absolveu a parlamentar, por quatro votos a três.
Katia Dittrich, Thiago Ferro, Rogério Campos e Geovane Fernandes – 2017 – Rachadinha
Kátia Dittrich foi condenada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado pela prática de rachadinhas. Ela foi processada também na Câmara Municipal, mas a pena foi uma suspensão de 30 dias.
Thiago Ferro foi denunciado à Mesa Executiva da Casa logo no primeiro ano de mandato. A acusação também envolvia a prática de rachadinha, mas houve o arquivamento do processo.
Rogério Campos foi alvo de representação no Ministério Público quando assessores revelaram que devolveram de R$1,5 mil a R$1,8 mil de seus salários para o parlamentar. O caso sequer virou processo na Câmara.
No mesmo escândalo, Geovane Fernandes também foi acusado por ficar com parte dos salários de assessores. Nenhum processo foi aberto na Casa.
O vereador Osias Moraes ainda responde a processo no Ministério Público . Foto: Câmara de Curitiba
Osias Moraes – 2017 – Funcionário Fantasma
Osias Moraes (Republicanos) responde inquérito no MP, ainda em andamento, que investiga a existência de um suposto funcionário “fantasma” em seu gabinete. O caso não virou processo na Câmara. Ele é um dos vereadores que apresentou queixa contra Renato Freitas.
2016: Professor Galdino – Assédio Sexual e Agressão
O vereador Professor Galdino foi acusado pela vereadora Carla Pimentel (PSC) de agressão e assédio sexual. Galdino tentava tirar das mãos da parlamentar um panfleto de campanha, dentro da Câmara, quando a confusão aconteceu. A penalidade foi a suspensão de 30 dias.
2015: Zé Maria- Racismo
Em 2015 o vereador Zé Maria foi acusado pelo vereador Mestre Pop de racismo. Segundo Mestre Pop, Zé Maria afirmou em voz alta: “Sabe por que preto entra em uma igreja evangélica? Para poder chamar o branco de irmão”. O Conselho de Ética da Câmara Municipal abriu processo para apurar a acusação, mas houve arquivamento do processo.
2012: Odilo Wokmann – Nepotismo
O vereador Odilon Volkmann teria contratado a namorada para trabalhar em seu gabinete. Após ser ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, o parlamentar se licenciou da Câmara.
2003: Paulo Frote – Concussão e Peculato
O vereador Paulo Frote foi preso em 2003 por policiais do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Acusado de concussão e peculato, ele pode ter desviado cerca de R$1 milhão da Câmara. Nenhum processo foi aberto pelo Conselho de Ética.
Leia mais: Para especialistas, vitória de Lula não representa o fim do bolsonarismo
