Conveniência: 163 deputados federais ‘mudaram a raça’ durante o mandato

Levantamento feito pela Alma Preta Jornalismo aponta que dos deputados federais em exercício autodeclarados brancos no processo eleitoral, em 2018, 94 apresentaram identificação discrepante no sistema da Câmara em 2022. Destes, 27 passaram a se autodeclarar pardos. A pesquisa comparou o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Infoleg Parlamentar, plataforma oficial da Câmara dos Deputados.

Ambos são fontes de dados oficiais do governo brasileiro. Os dados abertos do TSE trazem todos os candidatos, eleitos e não-eleitos, nas últimas eleições com os seus respectivos partidos, estados, status de candidatura, número nas urnas e gênero. Este é o banco de dados primário para qualquer análise estatística política, e foi atualizado pela última vez em 2021. 

Já o Infoleg Parlamentar diz respeito à plataforma da Câmara. Ele é gerido pela secretaria-geral da Mesa Diretora e, de acordo com o site da Casa, é onde, eletronicamente, são realizados os cadastros de deputados eleitos e reeleitos.

“O correto preenchimento das informações é fundamental para o sorteio de gabinetes e divulgação do perfil do deputado no portal institucional da Câmara dos Deputados”, diz a página do Infoleg.

Os 94 parlamentares autodeclarados brancos em 2018, na base de dados do TSE, que mudaram sua identificação racial correspondem a 18% do total de 513 parlamentares. Destes, 27 passaram a se autodeclarar pardos no Infoleg em 2022. 

Além disso, dois deputados que se autodeclararam brancos, passaram a se autodeclarar amarelos; e 63 não preencheram ou não informaram o quesito raça/cor no sistema da Câmara.

Diferença entre os demais quesitos raça/cor

Entre os 104 parlamentares classificados como pardos em 2018, 42 deles passaram a ter a raça/cor identificada como branca em 2022; dois declararam-se indígenas; dois passaram a se declarar pretos e 15 não preencheram ou não informaram este item no Infoleg Parlamentar. 

Já dos 21 autodeclarados pretos no TSE, sete modificaram o quesito raça/cor no sistema da Câmara. Destes, dois passaram a ser identificados como brancos; três como pardos e dois não preencheram essa informação na plataforma legislativa. 

No momento da eleição, existiam dois deputados autodeclarados amarelos. Um deles está declarado como branco no Infoleg Parlamentar atualmente. Ao todo, 32% dos 513 parlamentares apresentaram dados de raça/cor distintos entre o banco do TSE e o do Infoleg. 

Discrepâncias por legenda

Em se tratando dos partidos políticos, no PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, tem-se o maior número de parlamentares que aparecem com o quesito raça/cor discrepante nos bancos de dados: com um total de 27 deputados. Isso corresponde a 35% da bancada do partido na Câmara, que conta com 77 congressistas. 

Já o PT, segundo partido com mais deputados na Casa, tem um total de 24 parlamentares com incongruências entre os dados. Isso corresponde a 43% da bancada, que conta com 56 congressistas. Em terceiro lugar ficou o PSD, com 19 parlamentares discrepantes (40% da bancada).

O que dizem os especialistas

A advogada Aline Moreira, especialista em Direito Eleitoral e que foi cotada para a vaga de ministra do TSE em maio deste ano, ressaltou que a resolução 23.607/2019 considera as informações do registro de candidatura para definir o número de homens mulheres, e de negras e negros. Para ela, o Infoleg não influencia nesse aspecto, “embora possa servir de fonte para uma eventual impugnação de registro de candidatura por exemplo, se considerarmos uma mudança que indique má-fé”.

“Um candidato que está pleiteando a reeleição ao registrar a candidatura se declara como negro, mas no Infoleg consta que é branco, por exemplo, aliado a outros meios de prova, pode ser usado, no mínimo para retificar a falsa autodeclaração”, pondera a especialista.

Aline considera que, desde a consulta realizada pela deputada Benedita da Silva, na eleição de 2020, sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – política que divide um recurso financeiro entre os partidos levando em consideração a declaração de raça e de gênero – começaram uma série de pesquisas e denúncias de fraudes nesta ação afirmativa.

“Se um partido registra um número maior do que o real de pretos e pardos, por exemplo, começa a limitar a ação afirmativa, que visa democratizar o acesso à vida política”, conclui.

À reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral declarou que os dados contidos no banco de dados do TSE sobre as eleições acerca das candidaturas, no que diz respeito à questão da raça e cor, “são autodeclaratórios, portanto, é de responsabilidade de quem fornece a informação”.

“Importante destacar, ainda, que o Tribunal age quando provocado, dentro dos autos processuais. Assim, se houver qualquer representação sobre um caso concreto nas instâncias e canais adequados, caberá à Corte Eleitoral apreciar e julgar”, afirmou o órgão majoritário para tratar das candidaturas no país.

Já a Câmara dos Deputados informou que a autodeclaração racial no momento da posse do parlamentar não é obrigatória, razão pela qual há itens em branco e não informados na planilha enviada. Da mesma forma, a autoidentificação racial do parlamentar é uma iniciativa individual e de livre escolha do declarante, a qual não cabe controle ou julgamento da instituição.

A Casa afirmou ainda que os dados sobre raça/cor dos deputados e das deputadas que constam no infográfico publicado no portal da Câmara referem-se à bancada eleita em 2018 e são originários do TSEl. “Importante lembrar que, regra geral, a bancada que toma posse sofre muitas modificações em sua composição ao longo da legislatura, em função da mobilidade parlamentar – afastamentos para assunção de cargos nos executivos federal, estaduais e municipais; afastamentos para tratamento de saúde; perdas de mandatos; renúncias, falecimentos etc”.

A reportagem identificou cerca de 40 nomes que não constavam na base primária do TSE e são referentes aos parlamentares que assumiram os postos após casos de perdas de mandatos, questões de saúde, renúncias, afastamentos e afins. Destes, mais da metade estavam com alguma discrepância no quesito raça/cor na Câmara.

Confira abaixo a lista completa com os nomes dos 27 parlamentares que se autodeclararam brancos nos dados primários do TSE, em 2018, e constam como pardos no Infoleg Parlamentar, em 2022:

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