A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) lançou, nesta semana, a campanha do Projeto de Lei (PL) 4805/2025, intitulada “MC Não é Bandido”, com foco no combate da censura de artistas periféricos e que visa garantir o incentivo público à cultura negra e popular.
A proposta surge após a prisão do cantor MC Poze do Rodo, detido no fim de maio e liberado no dia 3 de junho por decisão concedida pelo desembargador Peterson Barroso Simão, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ). O episódio provocou mobilizações contra a abordagem policial truculenta e a criminalização da juventude negra e periférica.
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Para a deputada, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o caso representa mais uma tentativa de censura e perseguição a jovens das periferias que utilizem expressões artísticas como o funk, rap e trap para retratar a realidade das favelas.
“O caso de Poze não é especial nem isolado. Outros nomes do funk e do trap, como o DJ Rennan da Penha e MC Maneirinho, também já foram vítimas dessa perseguição baseada em elitismo e racismo. Chega de esculacho com o trap, rap e funk. MC não é bandido, é artista e merece ser livre para expressar sua arte”, afirmou a deputada em comunicado à imprensa.
O projeto de lei também é assinado pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares buscam apoio popular para aprovação da proposta que cria o programa de “Prevenção à Censura da Arte e Cultura” no estado do Rio de Janeiro pelo direito à liberdade de expressão. O site oficial já reúne mais de 10 mil assinaturas.
A proposta ainda prevê a criação de mecanismos que impeçam qualquer tentativa de censura a artistas no estado e a autorização para que o poder público contrate shows, artistas e eventos que promovam a cultura periférica e das favelas à população
A iniciativa também propõe um artigo que impede a administração pública de avaliar o mérito das composições artísticas como critério para regular o acesso de recursos.
