A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) protocolou na quarta-feira (7) um pedido para que o Ministério Público de São Paulo investigue o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por possível omissão na fiscalização da concessionária ViaMobilidade, responsável pela Linha 5-Lilás do metrô.
O caso se refere à morte do passageiro Lourival Nepomuceno, 35 anos, esmagado na porta de um vagão na estação Campo Limpo na última terça-feira (6).
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A deputada baseou seu pedido no artigo 29 da Lei nº 8.987/1995, que determina a responsabilidade permanente do poder concedente sobre serviços públicos delegados à iniciativa privada. Segundo ela, a falha na fiscalização caracteriza omissão do governo estadual.
“A vítima era um pai de família que deixou três filhos órfãos pela incompetência da gestão de Tarcísio de Freitas, que rifa serviços básicos, como transporte público, e não fiscaliza essas operações. Quantos trabalhadores vão ter que morrer pra que esse governo tome uma providência e assuma sua responsabilidade?”, questionou a deputada em nota à imprensa.
Cobrança do Tribunal de Contas de São Paulo
Além do pedido ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também cobrou explicações da ViaMobilidade, responsável pela a estação de metrô, e da Secretaria de Parcerias em Investimentos. O despacho, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, deu prazo de cinco dias para o envio das informações.
A concessionária deve apresentar relatório com detalhes sobre o acidente, medidas adotadas após o ocorrido e suporte à família da vítima. Também precisa esclarecer a existência de seguro de responsabilidade civil, registros de incidentes semelhantes, sistemas de segurança e investimentos realizados na área desde o início da concessão, com valores comparativos aos estipulados em contrato.
Sobre os investimentos em segurança, a ViaMobilidade precisa apresentar planilha comparativa entre os valores contratualmente previstos e os efetivamente aplicados, discriminados ano a ano desde o início da concessão da linha de metrô. O tribunal quer saber especificamente quais sistemas de prevenção a acidentes estão instalados e quando foram feitas as últimas inspeções técnicas.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do governo estadual deve informar quais mecanismos de fiscalização estão sendo utilizados e se aplicou alguma sanção à concessionária desde o início do contrato.
O órgão precisa ainda detalhar as ações de monitoramento realizadas nos últimos seis meses e informar quais providências legais e contratuais foram tomadas em relação à morte de Lourival Nepomuceno.
