Na terça-feira (25), foi apresentado à Câmara dos Deputados um Projeto de Leii (PL) que prevê o pagamento de auxílio emergencial para famílias indígenas e quilombolas que vivem em territórios atingidos por queimados.
O PL 4007/24, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), concede um benefício de R$ 600 pelo período de seis meses. O Auxílio Emergencial para Indígenas e Quilombolas (AEIQ) poderá ser prorrogado por decisão do governo federal, estadual ou municipal.
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Segundo o texto da proposta legislativa, o benefício será concedido às famílias residentes em territórios afetados direta ou indiretamente pelas queimadas.
O recebimento poderá ser acumulado com outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, e terá um limite de três cotas por grupo familiar. A prioridade será para famílias chefiadas por mulheres.
Para ser elegível ao auxílio, o projeto determina que indígenas e quilombolas deverão ser devidamente registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em cadastros específicos, que serão definidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na justificativa do PL, Célia Xakriabá destaca o aumento expressivo nas queimadas em Terras Indígenas (TI) e territórios quilombolas. A deputada ainda ressalta que os incêndios, muitas vezes criminosos, intensificam a insegurança alimentar, hídrica e ameaçam a saúde das comunidades tradicionais.
“Essas comunidades, já em situações de vulnerabilidade histórica e socioeconômica, são as mais impactadas por esses desastres, que não só comprometem suas fontes de sustento, mas também os ameaçam culturalmente”, diz trecho do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Finanças e Tributação. Antes se tornar lei, a proposta ainda precisa ser votada pelo Congresso.
