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Eleições: organização do movimento negro lança propostas antirracistas para candidaturas

Objetivo do Instituto de Referência Negra Peregum é promover um debate sobre a importância de cidades antirracistas a partir de agendas em educação, clima e desenvolvimento urbano
Imagem mostra um braço de uma pessoa negra levantado e uma bandeira do Brasil atrás, desfocada.

Foto: Adriano Machado

19 de agosto de 2024

Na próxima terça-feira (20), o Instituto de Referência Negra Peregum lança, em São Paulo, um conjunto de agendas antirracistas que abordam temas como educação, ação climática e desenvolvimento urbano para as cidades cumprirem em sua próxima legislatura. O objetivo da iniciativa é colher o compromisso de candidaturas para vereança e prefeitura de São Paulo com o antirracismo.

O lançamento ocorre no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem como prazo para divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para participar do lançamento na capital paulista, é necessário se inscrever previamente.

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Além da agenda com propostas estratégicas, duas cartilhas serão lançadas simultaneamente. Uma orientará quem vota sobre como identificar candidaturas que, em suas propostas de campanha, priorizem a população negra; outra, voltada para candidatos e candidatas, como um manual de orientação jurídica.

A diretora-executiva do Instituto Peregum, Vanessa Nascimento, destaca como esta iniciativa pretende obter o comprometimento das candidaturas com a luta antirracista.

“Nossa ideia é consolidar este compromisso antes mesmo da eleição. Pretendemos inserir as propostas no debate político, centralizando as demandas relacionadas à vida da população negra na disputa política. Trata-se de parâmetros bem definidos para o engajamento antirracista pelas candidaturas, sejam elas negras ou não. Se nossa sociedade quer cidades antirracistas, é necessário que todos se responsabilizem”, declara.

As agendas, direcionadas para a ampliação das capacidades institucionais e a promoção da equidade racial, são voltadas especialmente para candidatos e candidatas antirracistas, que disputarão as eleições municipais de 2024, para organizações e, movimentos e redes do movimento negro, sobretudo para candidatos e candidatas, que disputarão as eleições municipais de 2024.

“Essas agendas não são apenas propostas, mas compromissos que exigem seriedade e ação por parte de todos aqueles que se dispõem a governar nossas cidades. Queremos dialogar com candidatas e candidatos para avançar em pautas urgentes para a população negra. Essa é uma responsabilidade que não pode ser ignorada”, alerta Beatriz Lourenço, diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum.

Agenda antirracista para educação, cidades e clima

A primeira das agendas, dedicada ao tema da Educação, tem como objetivo central a garantia do direito fundamental à educação de qualidade para crianças, adolescentes e jovens negros/as e quilombolas. A agenda apresenta três proposições que visam fortalecer os sistemas educacionais públicos municipais em uma perspectiva antirracista: adesão à PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) e ao Programa Escola das Adolescências; e a constituição de um Observatório Permanente para o Sistema de Ensino Municipal Antirracista.

Já em Cidades, a Agenda Peregum destaca o quanto as cidades são caracterizadas pela segregação racial. Para combater a naturalização dos impactos raciais do desenvolvimento urbano, o Instituto traz a necessidade de promover: a mensuração dos impactos raciais de investimentos públicos e privados; investimentos em grandes obras de desenvolvimento, como urbanização de favelas, duplicação de avenidas e novas infraestruturas de transporte; a imposição legal de medidas de mitigação dos impactos raciais de investimentos públicos e privados mensurados para obtenção de licença; e de dispositivos de manutenção e aumento da população negra nas áreas de intervenção urbana planejadas e em implantação.

Para Clima, o Instituto Peregum aponta para os novos ciclos de investimentos em adaptação climática que devem ser realizados com o avanço dos consensos em torno da emergência climática. Essa adaptação precisa enfrentar as desigualdades raciais, propondo assim: o desenvolvimento e utilização de indicadores de mensuração dos impactos raciais da transformação urbana e ambiental de ações, programas, projetos e obras voltados para a mitigação e a adaptação climática; adoção de critérios de reparação para o atendimento da demanda por habitações em áreas de severa vulnerabilidade climática ocupadas por população negra; e a redução ao máximo no número de famílias atingidas por remoções.

“Nosso compromisso é garantir que as questões cruciais para a população negra sejam amplamente debatidas e integradas nas políticas municipais, promovendo um futuro mais justo e equitativo. Se quisermos pensar, realmente, em uma sociedade antirracista, precisamos pensar na educação, na justiça climática e no desenvolvimento que queremos. Sem esse debate, nossas autoridades continuarão a tratar deste tema apenas quando lhe convém, sem a devida atenção e responsabilidade”, finaliza Vanessa.

Criado por militantes da luta por educação, o Instituto de Referência Negra Peregum compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista.

A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.

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