A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na terça-feira (5), uma lei municipal que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Em nota no X (antigo Twitter), a parlamentar afirma que a medida é inconstitucional e pode ocasionar mais casos de violência contra mulheres e meninas trans.
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“Essa lei é inconstitucional, inaplicável e só vai servir para que políticos e/ou pervertidos tentem fiscalizar os órgãos de mulheres e meninas nas portas de banheiros, ou pra que pessoas odiosas se sintam autorizadas a violentar mulheres trans ou qualquer mulher que fuja do padrão de beleza em banheiros. Normalmente, mulheres negras e lésbicas”, declarou.
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A Lei nº 7.615/2026 foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), no dia 22 de abril, e integra a Política Municipal de Proteção à Mulher. O texto da norma determina que os espaços devem ser utilizados exclusivamente por “mulheres biológicas”.
A deputada destacou que o estado mato-grossense ocupa o segundo lugar no ranking nacional de feminicídios. Para ela, os esforços políticos deveriam visar a resolução da violência de gênero e não sua ampliação.
Hilton também recordou investigações de corrupção relacionadas à Lopes, como a apuração de desvio de R$ 156 milhões de verbas da saúde pública de Campo Grande e convênios firmados com o Banco Master.
“Sabendo que o enfrentamento ao feminicídio causaria prejuízo com o eleitorado conservador, machista e misógino, os políticos de Campo Grande precisam fingir que estão ‘defendendo’ alguma mulher”, completou.
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