O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) abriram uma ação pública pedindo R$ 6,8 milhões em indenização contra o estado da Bahia pelo assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e a tentativa de homicídio de mais 13 indígenas da etnia pataxó.
Os casos ocorreram em 2022, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, em uma área inserida no território indígena Comexatibá. Apesar de ter sido delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2015, a terra ainda não foi oficialmente demarcada.
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De acordo com os relatos, 12 homens armados, entre eles três policiais militares, invadiram o território durante a madrugada disparando mais de cem tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.
No processo, o MPF e a DPU argumentam que o ataque cometido por três policiais contratados por um fazendeiro é efeito de uma omissão do estado em coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e assegurar a segurança da população indígena em áreas de conflito.
Na ação, os órgãos pedem a condenação do estado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos e existências dos povos originários.
Segundo o MPF e a DPU, a demora na demarcação do território Comexatibá contribui para o acirramento dos conflitos fundiários e intensifica a violência contra indígenas na região. Para os órgãos, a reparação é essencial não apenas para compensar os familiares da vítima, mas também como forma de combate à impunidade e de proteção à comunidade pataxó.
