O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, conta com a ajuda dos filhos, também políticos, e da prefeitura de Sorocaba para reformar áreas próximas de um loteamento milionário na cidade do interior paulista.
O deputado estadual Milton Leite Filho (União-SP) destinou emenda parlamentar de R$ 300 mil para reformar a quadra da Praça Rachid Mustaphá, localizada no Bairro do Éden, em Sorocaba. A quadra está no mesmo bairro e a menos de 1km de um loteamento privado da família Leite.
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O loteamento, cujo rendimento total pode ficar acima de R$ 300 milhões, é gerido pela Construtora e Incorporadora Neumax, que tem como sócios Milton Leite e o responsável pela emenda, Milton Leite Filho. Os outros sócios são a esposa do presidente da câmara paulistana, Neusa Maria Paulino da Silva, e os também filhos do presidente da câmara de SP, Felipe Leite da Silva e Alexandre Leite da Silva, deputado federal pelo União Brasil.
A Incorporadora Neumax lançou em 2015 o loteamento conhecido como Jardim Nathália, em uma área de 743 mil metros quadrados no bairro do Éden em Sorocaba, com 2.045 residências, com valores que podem oscilar, se comprados na planta na cifra de R$ 160 mil ou casas vendidas por imobiliárias por R$ 390 mil. No local, é possível ver residências mais simples e outras de alto padrão.
A emenda parlamentar destinada pelo deputado Milton Leite Filho se encontra na fase de “Empenho” e “Convênio”, de acordo com o portal de transparência do estado. A Prefeitura de Sorocaba informou, em nota, que o processo licitatório está em andamento, em fase de adequações de edital. Esse é um período de ajustes da licitação, para averiguar se tudo está em conformidade com a lei, para então abrir o edital e receber a proposta de empresas interessadas na obra. A prefeitura da cidade do interior também garante um investimento de R$ 53 mil como contrapartida para a reforma.
Milton Leite Filho também tentou destinar em 2023 uma emenda parlamentar, de R$ 300 mil, para revitalização da Arena Tigrão, centro esportivo no bairro do Éden, próximo do loteamento Jardim Nathalia. A emenda consta como impedida tecnicamente na primeira fase no portal da transparência do governo do estado. Apesar disso, a prefeitura de Sorocaba conta que “durante o prosseguimento do projeto foi identificado impedimento técnico e, considerando interesse público, o objeto de aplicação da emenda foi alterado, com remanejamento para custeio de reforma da quadra coberta da Praça Rachid Mustaphá. Tal demanda está com processo licitatório em aberto, na fase de adequações de edital para publicação”. Finalizado o processo, seriam mais R$ 300 mil para a reforma da quadra da Praça Rachid Mustaphá.
A partir de outro procedimento, existente desde 2022, a prefeitura de Sorocaba deu início às obras na praça Rachid Mustapha, no bairro do Éden, inclusive com a colocação de uma placa com o anúncio do serviço. O prazo estipulado pela prefeitura é de finalização da reforma da área de lazer em 90 dias. A companhia contratada é a Soroplast.
Essas não foram as primeiras tentativas do deputado Milton Leite Filho de enviar uma emenda parlamentar para reformar a quadra próxima do próprio loteamento. A primeira ocorreu em 2021, quando ele tentou destinar R$ 200 mil, mas teve o movimento barrado pelo governo de São Paulo. O motivo para o impedimento da emenda de Milton Leite Filho não é público, o que impossibilita confirmar a informação. Entre as razões apresentadas no site da Assembleia Legislativa de São Paulo para o impedimento de uma emenda parlamentar estão o descumprimento de prazos, não apresentação dos documentos, ausência de licença ambiental prévia, não abertura de conta bancária, recursos insuficientes, desistência pelo beneficiário, entre outros.
Ainda em 2023, Milton Leite Filho emitiu uma indicação parlamentar para o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, para direcionar o investimento em infraestrutura na cidade de Sorocaba. As indicações são propostas de interesse público, que não cabem no formato de projeto de lei, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Quem é Milton Leite?
Milton Leite é presidente da Câmara Municipal de São Paulo pela quinta vez consecutiva, cumpre o sétimo mandato como vereador paulistano e afirmou que não vai concorrer no pleito deste ano. Na última eleição municipal, em 2020, ele foi o candidato que mais gastou na campanha, com um total declarado de R$ 2,5 milhões. Obteve 132.716 votos, sendo o segundo mais votado entre os 55 vereadores eleitos.
Filho de um homem negro e de uma mulher branca, Milton Leite é considerado o político mais influente da cidade, capaz de fazer sombra ao próprio prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Ele é o presidente municipal do União Brasil na capital paulista, tesoureiro do diretório estadual do partido e a pessoa mais importante da legenda no estado.
Fundada em setembro de 1994, a Neumax, construtora da família Leite, tem como sócios todos os integrantes da família Leite. Milton Leite Filho entrou na sociedade em 2002, onde permaneceu até 2015. Em 2019, retornou para a sociedade de maneira oficial e permanece até hoje.
Em junho, a Alma Preta publicou reportagem com a informação de que Milton Leite não declarou para a Justiça Eleitoral todos os imóveis do qual é dono.
O potencial econômico e o apoio da prefeitura de Sorocaba
O “grande potencial econômico” do projeto foi destacado por Neusa da Silva, sócia da Neumax e esposa de Milton Leite, durante o evento de inauguração do terreno, em 24 de agosto de 2015. Com a presença de Hellen Ganzarolli, apresentadora do programa “É Tudo Nosso”, do SBT, Neusa da Silva destacou a proximidade do loteamento das cidades de São Paulo, 112 km distante de Sorocaba, e Campinas, 88 km. No evento de divulgação, foi anunciado um “Campo de Futebol, Quadra Poliesportiva, 2 Quadras de Society, Academia ao ar livre”.
No dia 8 de abril de 2022, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), anunciou obras de implementação de uma “quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, iluminação com lâmpadas em LED e pista de skate, além de bancos, banheiros, bebedouros, completa urbanização e guarita da Guarda Civil Municipal (GCM)” no Jardim Nathalia, no bairro do Éden, e ressaltou a parceria com o setor privado, no caso a Neumax.
“As parcerias com o setor privado garantem mais agilidade às obras. Nossa equipe tem buscado captar recursos para as necessidades da cidade e, felizmente, a receptividade e a confiança do empresariado em nosso trabalho têm sido muito grandes. Vamos trabalhar dessa forma, ainda mais, em benefício da comunidade”, destacou Manga.
Em nota, a prefeitura afirmou que “as obras de implantação de área de lazer no Jardim Nathalia, Zona Leste da cidade, tratam-se de uma doação por parte da empresa Neumax Construtora e Incorporadora, sem custos para o Poder Público. As atividades estão sendo executadas pela empresa, com acompanhamento da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), com previsão de conclusão em dezembro de 2024”.
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Prefeitura apresenta projeto de lei para gerir vias próximas ao loteamento
A prefeitura, por outros caminhos, adotou medidas que valorizam a área, onde estão os negócios da família Leite. No dia 15 de março de 2022, o prefeito Rodrigo Manga protocolou, em regime de urgência, projeto de lei que pede a municipalização do trecho urbano da rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo, conhecida como 079, em trechos próximos ao bairro do Éden, onde está o loteamento Jardim Nathália. Com isso, a prefeitura poderia investir na melhoria do asfalto das vias, sem depender do governo do estado.
O projeto apresentado pelo prefeito cita a colaboração do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que mais tarde foi nomeado relator da iniciativa para avaliar a proposta. O vereador emitiu um parecer favorável à tramitação do pedido.
Milton Leite esteve presente na filiação de João Donizetti, atual líder da Câmara Municipal de Sorocaba, ao União Brasil, ao lado de Rodrigo Manga. Donizetti, que tentou e não conseguiu ser vice da chapa de Manga para disputar a reeleição na cidade, afirmou que ingressou no partido a convite de Milton Leite.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito afirma que o trecho da rodovia é cortado pelas avenidas Independência e Paraná (onde fica o empreendimento da Neumax) e que nas últimas três décadas a região cresceu “assustadoramente, alcançando uma população que ultrapassa os 100 mil habitantes e, mais de 70 núcleos habitacionais”.
O prefeito chegou a citar loteamentos para justificar a municipalização: “Tal crescimento teve um impacto direto nesse trecho da rodovia, onde centenas de prestadores de serviço, comércios, igrejas, condomínios, loteamentos e empresas se instalaram, o que a descaracterizou como Rodovia, tornando-a perímetro urbano com um movimento extremamente intenso de veículos e pedestres”.
O projeto de lei entrou para a ordem do dia de discussão dos vereadores em 22 de março e foi aprovado na mesma data. A lei 12.535 de 2022 pede que a administração e a conservação da rodovia seja de responsabilidade da prefeitura, que não apresentou, por exemplo, um estudo para estimar o impacto financeiro que a municipalização gera aos cofres públicos. Para concluir o processo de municipalização, é necessário concluir um trâmite burocrático no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Planta comercial do Jardim Nathalia apresentada pela Neumax destaca a via Flor do Carvalho e as avenidas Paraná e Independência (Divulgação)
Municipalizar Rodovia em Sorocaba era ilegal
O município de Sorocaba tem 723 mil pessoas, o que coloca a cidade como a 27ª mais populosa do país, de acordo com o Censo do IBGE de 2022. Localizada a 112 km de São Paulo, a cidade tem PIB per capta de R$ 64 mil, o que torna Sorocaba a 20ª na posição nacional no quesito.
O desejo de municipalizar o trecho da rodovia 079 remonta há seis anos. Em 27 de junho de 2018 (três anos após o lançamento do loteamento), o vereador João Donizeti protocolou um projeto de lei solicitando a transferência do mesmo trecho da rodovia à responsabilidade municipal.
A justificativa, à época, era de que o governo do estado demorava muito para realizar os serviços de manutenção, sinalização e demais melhorias na via. Como resposta, o assessor jurídico do legislativo emitiu um parecer classificando o projeto de lei como “ilegal” e “inconstitucional”, recomendação técnica que foi seguida pela comissão de Justiça. “Procedendo à análise da propositura, constatamos que não é possível juridicamente a transferência de um bem do Estado para o município através de lei municipal, somente por lei estadual isso seria possível”, argumentou o vereador José Francisco Martinez, presidente e relator da Comissão de Justiça à época.
Ao longo de 2021, o vereador Donizete protocolou três emendas modificativas ao projeto, na tentativa de conseguir colocá-lo em discussão. Em 20 de setembro de 2021, a Comissão de Justiça da câmara de vereadores optou por ouvir o prefeito para verificar se a municipalização da rodovia estava dentro do planejamento da administração pública.
Nove dias depois, o presidente da Câmara da época, Gervino Cláudio Gonçalves (PL), encaminhou ao prefeito Rodrigo Manga todo o processo digital completo, com toda a tramitação do projeto de lei e pareceres da Comissão de Justiça. O processo consta como “tramitando” até hoje no site do legislativo e os documentos oficiais sobre as oitivas não estão disponíveis para acesso público.
Para a Alma Preta, o gabinete do vereador João Donizete informou que o parlamentar busca “melhorias nas avenidas Paraná e Independência. Em sua visão, essas vias não deveriam ser classificadas como rodovias, pois são áreas totalmente urbanizadas. Um exemplo disso é a avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, que é a continuação das avenidas mencionadas e já foi municipalizada há anos”. Ele ainda afirma que o “DER não consegue realizar a devida manutenção dessas vias de forma adequada”.
O que diz a prefeitura de Sorocaba?
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que a pavimentação na Rua Flor do Carvalho, localizada no bairro do Éden, faz parte da fase nove do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).
Ainda sobre a municipalização das avenidas Independência e Paraná, a prefeitura afirmou que está “a cargo do Governo do Estado”. O poder executivo municipal declarou que “a medida, assim que viabilizada, permitirá à Prefeitura de Sorocaba investir em serviços de manutenção nessa via, que atualmente é administrada pelo Estado”.
O governo paulista, por sua vez, afirma aguardar o envio de documentos por parte da Prefeitura Municipal de Sorocaba para municipalizar os trechos da rodovia 079. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo previu reformas para a Rodovia 079 de R$ 490 milhões para o primeiro semestre de 2023.
O órgão também publicou uma licitação de obras divididas em fases. As obras têm, ao todo, 163 lotes de vias a serem reformados, com o valor total estimado de R$ 3,1 bilhões. A Rua Flor do Carvalho, via próxima ao Jardim Nathalia, tem um prazo de reforma de seis meses, está indicada no lote 31, com a expectativa de reforma de 4,9 km e com a ligação para a Estrada Luiz Carlos Guerra e a Avenida Pirelli. O orçamento estimado para as alterações é de R$ 10 milhões. O DER afirmou que, devido à legislação eleitoral e às eleições municipais deste ano, o início das obras está marcado para 2025.
Outro filho de Milton Leite pede recursos federais para Sorocaba
Em 2018, o deputado federal Alexandre Leite solicitou por meio do Diário da Câmara dos Deputados ao ministro das Cidades, à época Alexandre Baldy, a destinação de recursos financeiros para obras de “recapeamento” no município de Sorocaba.
O documento, de 7 de agosto, ainda faz referência ao prefeito da cidade à época, José Crespo. Segundo o pedido, o prefeito procurava “junto a diversos órgãos e autoridades a destinação de recursos financeiros que possibilitem a realização de obras de recapeamento asfáltico, tendo em vista que as vias da cidade encontram-se com muitos buracos e que as ruas apresentam elevado grau de degradação, circunstância causadora de transtornos para a população, cujos bem-estar e conforto são deveres precípuos do Poder Público”.
Em outro documento do mesmo pedido, Alexandre Leite fez uma solicitação mais específica ao ministro Baldy para destinação de “recursos financeiros para a execução de obras de ligação das Avenidas Ulisses Guimarães e Olinda Aires Paulete, localizadas no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo”. As vias estão na região próxima ao Jardim Nathalia, do loteamento da família, como uma conexão importante entre a região central e o loteamento.
O presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, em 31 de janeiro de 2019, determinou o arquivamento do pedido.
Em 2023, Alexandre Leite enviou outras emendas de reformas de espaços públicos na cidade de Sorocaba, como uma pista de skate. O valor destinado foi de R$ 286 mil para uma pista, localizada no Bairro do Brigadeiro Tobias, distante da localização do Jardim Nathalia.
Leite com Manga
O terreno do Jardim Nathália foi comprado em 7 de junho de 2010 por R$ 3,1 milhões e os imóveis passaram a ser construídos entre 2015 e 2017. De lá para cá, Milton Leite passou a visitar a cidade de Sorocaba com maior frequência, inclusive para diálogos com Rodrigo Manga, e com seu antecessor, José Crespo.
No dia 6 de janeiro de 2017, Milton Leite foi para Sorocaba para se encontrar com o então prefeito, José Crespo (União Brasil) e o então vereador Rodrigo Manga (Republicanos), presidente da câmara da cidade. De acordo com a agência de notícias de Sorocaba, “O prefeito e os parlamentares ainda conversaram sobre elementos que aproximam Sorocaba e São Paulo e que podem facilitar a maior integração entre as duas cidades e o fortalecimento das relações comerciais e industriais entre a capital paulista e a região metropolitana de Sorocaba”.
Não só Milton Leite foi para Sorocaba como também recebeu José Crespo e seu gabinete em São Paulo. Na ausência do então prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), Leite na condição de prefeito esteve com José Crespo por duas vezes na capital, em agendas oficiais. Em 12 de junho de 2018, os dois fizeram uma reunião na sede da prefeitura. Meses depois, em 30 de outubro do mesmo ano, os dois almoçaram juntos na Prefeitura de São Paulo.
Alexandre Robim, chefe de gabinete do poder executivo da gestão de José Crespo, visitou Milton Leite no dia 22 de maio, com o tópico de debater “elementos que aproximam Sorocaba e São Paulo e que podem facilitar a maior integração entre as duas cidades, além do fortalecimento das relações comerciais entre a capital paulista e a região metropolitana de Sorocaba”.
O ex-prefeito José Crespo afirmou para a Alma Preta que o loteamento Jardim Nathalia foi aprovado na gestão anterior a dele, de Antonio Carlos Pannunzio. Ele declarou que durante a sua gestão nada sobre o loteamento foi tratado com Milton Leite.
Procurados, Milton Leite, Milton Leite Filho e Alexandre Leite, optaram por não se posicionar sobre o caso.
