A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) apresentou um salto de 71% nos índices de letalidade no primeiro semestre de 2024. Já na reta final do segundo, entre novembro e o início de dezembro, foram registrados, ao menos, sete casos de violência policial e abuso de poder.
O recrudescimento deste tipo de violência chama a atenção de especialistas desde 2023, ano em que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi assumida pelo ex- PM da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), Guilherme Derrite.
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Após ser nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), as ocorrências de assassinatos cometidos por agentes saltaram de 355 para 702, de acordo com dados do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Derrite, que já foi investigado por cerca de 16 homicídios enquanto era policial, foi temporariamente exonerado do cargo no dia 12 de março de 2023, para reassumir o posto de deputado federal.
À época, o chefe da SSP também estava em evidência pelas violações cometidas por PMs nas operações Verão e Escudo, deflagradas na Baixada Santista e consideradas como as mais letais desde o Massacre do Carandiru, no início da década de 1990.
A coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, Juliana Borges, relaciona o recente descontrole à gestão do atual governador do estado paulista.
“A política adotada pela gestão Tarcísio está associada à intensificação de operações repressivas, à flexibilização do uso obrigatório de câmeras corporais em uniformes de policiais e à priorização de estratégias de enfrentamento armado pelas operações policiais, como a Escudo e a Verão”, analisa, em entrevista à Alma Preta.
As medidas deixaram em alerta especialistas e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos, pois, segundo eles, enfraquecem os mecanismos de combate aos abusos da corporação.
A vulnerabilidade da comunidade negra e periférica também é motivo de preocupação, uma vez que ambas representaram a maioria das vítimas da PMSP.
“A desproporção racial nas vítimas reflete padrões estruturais de racismo, intensificados por abordagens focadas na repressão imediata, sem ênfase em políticas preventivas ou sociais. O caso paulista é emblemático de um modelo que, segundo críticos, prioriza resultados imediatos em detrimento de soluções estruturais, aprofundando tensões sociais e corroendo a confiança nas instituições”, completa Juliana.
Agravamento da violência policial e da exclusão social
A especialista aponta que as falhas na atual segurança pública paulista colaboram para agravar o contexto de violência policial e exclusão social.
As ações, além de falharem na prevenção de crimes, amplificam o risco para a população, legitimam o uso desproporcional da força e reforçam estigmas de comunidades marginalizadas.
“O enfoque no enfrentamento e acirramento de dinâmicas militarizadas com a intensificação de operações policiais violentas em territórios periféricos reforça uma lógica de guerra que trata essas áreas como zonas de combate. Essa abordagem desconsidera soluções preventivas e cria um ambiente de medo e desconfiança entre a população e as forças do Estado”, complementa.
O movimento negro e as entidades de direitos humanos desempenham um papel crucial no combate ao aumento da letalidade policial e o racismo estrutural presente no policiamento do Estado, considera Juliana Borges.
“Essas organizações têm denunciado a letalidade das operações policiais, especialmente em territórios periféricos predominantemente negros. Elas também têm se manifestado publicamente, como em atos de rua, denunciando o racismo estrutural e a política de ‘guerra’ nas periferias, e reivindicando políticas de segurança menos militarizadas”.
