Por: Pedro Borges e Jamile Santana
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Rodrigo Garcia (PSDB) e João Doria (PSDB), doaram 2.135 armas para prefeitos de direita nos últimos três anos. Entre 2021 e 2023, o valor dos equipamentos doados gira em torno de R$ 3,2 milhões. Os números chamam atenção na comparação com os períodos anteriores, como de 2020 e 2019, quando foram doadas 80 e 60 armas, respectivamente. Os dados foram obtidos pela Alma Preta Jornalismo via Lei de Acesso à Informação.
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As doações apuradas foram de pistolas e revólveres, das marcas Imbel e Taurus, em quantidades que oscilaram entre 5 e 500 unidades. Os municípios que mais receberam armas foram da região do ABC Paulista: o de São Bernardo do Campo, em 2021, quando de uma única vez levou a quantia de 500 pistolas, avaliadas em cerca de R$ 800 mil, e de São Caetano do Sul, com 180 pistolas, orçadas em R$ 281 mil. As doações foram feitas durante a gestão de João Doria e Rodrigo Garcia, respectivamente.
São Bernardo, reduto político de Lula, foi a única cidade petista a receber doação de armas do Governo do Estado. A doação foi mediada pela deputada federal de direita Carla Morando, autora do Projeto de Lei (PL) que facilita a doação de armas para Guardas Civis Metropolitanas do Estado de São Paulo. A deputada, que tem base eleitoral no ABC, chegou a visitar o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), órgão responsável pelo armamento do Estado, durante a entrega de armas doadas à São Caetano.
Durante as gestões dos tucanos Rodrigo Garcia e João Doria, é possível notar uma diferença na política de armamento em comparação com o atual governador, Tarcísio de Freitas. As figuras do PSDB fizeram uma menor quantidade de entregas, com maior enfoque para doações maiores e para cidades de maior porte. Doria assinou a doação de 100 armas em 2021 para Santo André e Rodrigo Garcia foi o responsável por enviar 100 pistolas para Itapevi no ano seguinte.
Co-deputada da Bancada Feminista do PSOL, Simone Nascimento acredita que as medidas são um reflexo da política de segurança adotada pelos governos paulistas.
“Infelizmente os últimos governantes de São Paulo só enxergam a segurança pública dentro da perspectiva bélica, construindo um braço armado e aplicando a violência do estado. Mas não tem como ter segurança com desigualdade social, por exemplo, ou segurança sem cidadania, sem que a população esteja de fato segura. O Estado tem fortalecido a indústria armamentista no país que já possui número de guerras. Precisamos de inteligência e prevenção”, avalia.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), não houve doações de armas por parte do órgão entre os anos de 2009 e 2018. Antes, não havia um registro por parte da pasta. A secretaria sinalizou que “a doação de armas faz parte de novas diretrizes da pasta para prestar apoio aos municípios a equipar os guardas”.
A SSP-SP também afirma que as armas doadas estão em condições de uso e pertencem ao arsenal da Polícia Civil, que tem modernizado os armamentos da corporação. O órgão diz que os pedidos são feitos pelas prefeituras para a SSP e que o processo respeita “uma série de etapas e complexa instrução processual que deve ser realizada pelas prefeituras interessadas”. A instituição ainda destacou que, de 2019 a 2023, 2.897 armas foram doadas para guardas municipais de diversas cidades do estado.
Em posicionamento para a reportagem, o Instituto Sou da Paz, referência no acompanhamento da circulação de armas na sociedade, destacou o tamanho das cidades que receberam os equipamentos. “Chama muito a atenção doações a prefeituras muito pequenas, com cidades de menos de 30 mil habitantes, uma delas tem aproximadamente 10 mil”, comenta a organização.
O levantamento sinaliza para um grupo de cidades com poucos habitantes agraciados pela política. A cidade de Arthur Nogueira, por exemplo, tem cerca de 60 mil pessoas e recebeu 50 armas em maio de 2023, tamanho similar à cidade de Boituva, que adquiriu 76 armas no mesmo período, e ao município de Itupeva, que levou 23 armas.
Municípios ainda menores participaram da política. Em outubro de 2023, a cidade de Conchal, com aproximadamente 28 mil habitantes, aceitou a chegada de 46 armas, e o município de Jarinu, com 30 mil habitantes, obteve 18 armas em novembro, as três sob o governo Tarcísio de Freitas. O tucano Rodrigo Garcia (PSDB) também apostava na ação, na entrega para cidades pequenas. Na sua gestão, a cidade de Piracaia, com 30 mil habitantes, adquiriu 60 armas do governo do estado em janeiro de 2022.
O Sou da Paz também chamou atenção para a possível ausência de critérios técnicos para a distribuição, com uma possível existência de acordos políticos. “A pergunta que fica é se as doações obedeceram critérios técnicos de locais em que a doação teria melhor e necessário emprego, ou se foi feita por alinhamento político entre a aliança política do governador que decidiu a doação e o prefeito”.
Levantamento feito pela Alma Preta indica que nenhum dos prefeitos beneficiados com a chegada de armas para as cidades apoiou o candidato opositor de Tarcísio de Freitas nas últimas eleições para o governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Houve casos, como o da prefeita de Jarinu, Débora Prado, que não se manifestou durante as eleições em apoio ao atual governador, mas em via de regra, a maioria dos prefeitos agraciados com armamento apoiaram publicamente o político do Republicanos.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, que depois recebeu a quantia de 100 armas, chegou a manifestar apoio durante o segundo turno para Tarcísio de Freitas. O mesmo aconteceu para outros prefeitos, como de Arthur Nogueira, Lucas Sia; e o de Boituva, Edson Marcusso (Cidadania).
Houve, inclusive, a situação de dois prefeitos, que apoiaram Tarcísio de Freitas, e tiveram complicações na justiça. Marco Antônio Marchi (PSD) e Alexandre Ribeiro Mustafa (PSDB), ex-prefeito e ex-vice de Itupeva, foram acusados de usar de maneira indevida a Gazeta de Itupeva, jornal da cidade, para exaltar a candidatura deles e atacar os adversários. Eles tiveram a cassação do mandato confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes, Marco Marchi chegou a manifestar nas redes sociais que apoiava o candidato ao governo, Tarcísio de Freitas. Mesmo com as mudanças, com uma nova gestão à frente da cidade, depois da vitória de Rogério Cavalin (MDB) em eleição extraordinária, o compromisso foi mantido e as armas entregues. A cidade obteve 23 pistolas em 2023.
O mesmo vale para o prefeito de Pirassununga, José Carlos Mantovani (PP), que foi afastado em 4 de dezembro de 2023, sob suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ele também teve tempo para declarar apoio a Jair Bolsonaro e a Tarcísio de Freitas durante a campanha eleitoral. O novo prefeito da cidade é Cícero da Silva (PDT). A entrega das 90 pistolas ocorreu em setembro de 2023, quando José Carlos Mantovani ainda era o prefeito de Pirassununga.
Os critérios técnicos e os dados de criminalidade de alguns municípios também chamam atenção, fatores que poderiam justificar um maior armamento de cidades do interior. Dados da própria Secretaria de Segurança Pública indicam municípios com baixo registro de crimes.
Entre as cidades beneficiadas, Estiva Gerbi, que recebeu 20 armas em 2021, não teve nenhum caso de homicídio em 2023 e teve uma única morte por acidente de trânsito. O município anotou também nove situações de roubos e outras nove de furtos de veículos ao longo de todo o ano. A cidade de Boituva teve o registro de três casos de homicídio doloso, quando há intenção de matar, e 76 roubos. Santa Bárbara do Oeste teve o registro de quatro homicídios e 173 roubos. Tatuí não registrou homicídios e teve 66 roubos.
O que dizem as prefeituras sobre as doações de pistolas e revólveres
Em nota, a Prefeitura de Osasco respondeu que a cidade estava na “eminência da formação de cento e cinquenta (150) novos guardas municipais”. Essa doação representa economicidade aos cofres públicos, sem comprometer os padrões de qualidade na prestação de serviços”. A assessoria de imprensa da cidade também afirmou que a doação não está ligada aos indicadores de criminalidade do município.
O município de São Bernardo do Campo deu outra explicação, a de que “os armamentos recebidos – 500 pistolas calibre 40 –substituíram os antigos revólveres 38 antes utilizados pelos agentes municipais. A troca ocorreu para atualizar os equipamentos da corporação, uma vez que as pistolas doadas são consideradas mais modernas”. A ideia é utilizar os equipamentos para reduzir os índices criminais da cidade.
A Prefeitura de Artur Nogueira informou que o pedido para as armas foi feito no início de 2021 e que os equipamentos só chegaram para a cidade em 2023, com a solicitação baseada em critérios técnicos para o enfrentamento da criminalidade no município. A cidade também destacou que não houve gastos para os cofres municipais, que as armas vão substituir os equipamentos antigos e que os guardas municipais passarão por treinamento para utilização das armas recém chegadas.
A Prefeitura de Americana informou que a cidade tem uma Guarda Municipal com 300 integrantes e que os armamentos serão utilizados para substituir os antigos modelos.
Os demais municípios, questionados pela reportagem, não responderam às perguntas feitas pela Alma Preta.
