Durante uma reunião com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) apresentou medidas implementadas para promover avanços em Terras Indígenas Yanomami. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na semana passada.
A juíza Nancy Hernandéz reconheceu que o Brasil promoveu avanços significativos em relação à crise humanitária que afeta os mais de 31 mil Yanomami, agravada em razão do negacionismo científico, da leniência com o garimpo e demais formas de extrativismo ilegal endossados pela gestão anterior, segundo a magistrada.
Durante sua fala, Hernandéz destacou que os esforços da atual gestão ao elaborar planos de trabalho, estruturas e políticas articuladas implementadas de forma conjunta entre os ministérios surtiram resultados positivos, porém acrescentou que ainda é necessário ouvir os próprios indígenas para obter uma avaliação completa do contexto.
A Corte acompanha a situação de terras indígenas no Brasil desde 2022, quando deferiu Medidas Provisórias para proteger a vida, a saúde, a integridade pessoal e a segurança física dos povos Yanomami, Ye’kwana e Munduruku. Em outubro de 2023, membros do órgão judicial autônomo compareceram ao território em Roraima e apresentaram novos procedimentos a serem cumpridos pelo governo brasileiro.
Na reunião no Planalto, a juíza pediu informações sobre o combate ao crime organizado presente no território indígena e sobre o tráfego aéreo. Ela também demonstrou preocupação com a contaminação de indígenas por mercúrio, defendeu que o trabalho prossiga pelo menos até 2026 e que estruturas permanentes sejam fixadas para que não haja retrocessos.
A previsão é que a Corte faça uma nova viagem de vistoria ao território no final de 2024 para seguir acompanhando a implementação das Medidas Provisórias.
Avanços alcançados
De acordo com o secretário Marcos Kaingang, entre 2023 e 2024, mais de R$ 2,3 bilhões foram disponibilizados para a fase inicial de um processo a longo prazo para garantir o fim das violações dos direitos dos Yanomami.
Além disso, em conjunto com dezenas de ministérios, autarquias e órgãos, os polos bases de saúde regionais foram reabertos, com aumento do número de profissionais de 690, em 2022, para 1.256, em 2023.
Em 2024, foi criada a Casa de Governo em Roraima para aprimorar a logística e agilizar os atendimentos de forma que o Estado fique permanentemente presente em território Yanomami.
Emergencialmente, mais de 78 mil cestas de alimentos foram distribuídas em terras Yanomami, assim como 3 mil kits de ferramenta agrícola e pesca, e de 184 equipamentos para casas de farinha.
O compromisso apresentado pelo governo é ampliar o serviço de assistência técnica às comunidades; formar agentes agroflorestais indígenas para apoio à implantação e manutenção de roças; fomentar à piscicultura; promover distribuição de mudas e sementes tradicionais.
Os dados são reportados periodicamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de trabalho de sistematização e articulação interministerial do Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais.
