A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Aldrighi, assinaram uma portaria conjunta para implementar o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.
A cerimônia de oficialização do documento foi realizada na terça-feira (8), em Brasília. Também estiveram presentes representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de outros órgãos que assinaram a portaria conjunta.
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O plano organiza e orienta demandas nacionais voltadas ao povo quilombola, tendo como foco a regularização fundiária dos territórios quilombolas do programa Aquilomba Brasil. A normativa abrange temas como a gestão integrada, atuação intersetorial, a participação e controle social, as estratégias de implementação e a recomposição da força de trabalho.
Segundo a ministra Anielle Franco, o documento representa um marco para gerações que aguardavam o reconhecimento e a valorização dos territórios quilombolas, por meio das pautas que envolvem a titularização dessas áreas.
“É preciso pensar no que significam essas titulações: há quantas gerações não se espera por esse reconhecimento? Só quem viveu isso sabe dar valor. Estamos oferecendo esperança com esse documento. Poder levar esperança a pautas como essa nos faz ter muito orgulho de estarmos aqui”, disse Anielle.
Entre as ações previstas, destacam-se a criação de estratégias complementares para financiar os processos de regularização dos territórios quilombolas em suas diversas etapas, além de estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos territórios quilombolas delimitados. Essa iniciativa, lançada no ano passado, destina terras à reforma agrária.
O programa Aquilomba Brasil, criado em 2023, busca promover direitos e dignidade para a população quilombola. O projeto atua no acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local, além de garantir direitos e cidadania.
Para o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, o programa é fundamental para garantir a regularização territorial quilombola.
“O Programa Aquilomba Brasil traz dois elementos que a gente considera inovadores: ele fala em criar e implementar uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e assim nos debruçamos sobre como materializar essa política. Ela nos insta a garantir a regularização territorial quilombola, que é o que seguimos buscando fazer aqui hoje”, comentou Santos.
