A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e diversos parlamentares se manifestaram, nesta quinta-feira (17), contra a recente medida aprovada no Congresso, que afrouxa a legislação ambiental no Brasil.
A chamada ‘PL da Devastação’ foi aprovada na Câmara dos Deputados por 267 votos a 116, durante a madrugada de hoje. O projeto é debatido pelo Congresso desde 2004, e foi aprovado pelo Senado no final de junho deste ano.
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O texto legislativo traz mudanças impactantes para as emissões de licenças e permissões de atividades em áreas de conservação e comunidades indígenas ou quilombolas não tituladas.
Marina Silva defendeu, em entrevista à Folha de São Paulo, que a legislação não está sendo alterada para se obter ganhos ambientais ou socioeconômico, mas, “sendo decepada”.
Em nota oficial, o ICMBio declarou que a proposta aprovada representa grande risco para áreas protegidas pela federação e compromete a capacidade do órgão de assegurar o equilíbrio entre as atividades econômicas e a proteção da biodiversidade nacional.
“Retroceder na legislação é aprofundar riscos e comprometer a resiliência do País diante dos desafios ambientais. Enfraquecer os mecanismos de controle e prevenção ambiental não apenas agrava problemas atuais, como compromete a capacidade de legar às próximas gerações um ambiente equilibrado e saudável”, aponta a entidade em trecho da nota.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou, em publicação no X (antigo Twitter), que o projeto de lei foi aprovado no ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Partes da ONU (COP30), encontro que reúne mais de 200 países para debater e definir medidas globais para conter as mudanças climáticas.
“A última madrugada deve ser para sempre lembrada como o momento em que a Câmara dos Deputados atacou a legislação ambiental brasileira e mostrou seu descompromisso com o futuro.”
Para a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o PL da Devastação é um atentado ao direito da população brasileira de existir em um país com “água limpa, floresta em pé e horizonte”.
“Num momento em que o mundo inteiro reconhece a emergência climática e o Brasil enfrenta tragédias ambientais sem precedentes, o Centrão e a extrema-direita escolheram aprofundar a crise. Ignorando a ciência, desrespeitando a sociedade e sabotando qualquer compromisso com o futuro do nosso povo, o PL da Devastação foi aprovado”, declarou a parlamentar.
Composto por mais de 130 organizações, o Observatório do Clima também se manifestou contra o projeto aprovado. O comunicado oficial da ONG define a proposta como inconstitucional, além de destacar que resultará em conflitos e insegurança jurídica.
“Em vez de aperfeiçoar as regras do licenciamento e a avaliação de impactos ambientais, o Congresso optou por consolidar a lei da não-licença e o autolicenciamento. Um apertar de botão, sem apresentação prévia de qualquer estudo ambiental, será o procedimento padrão que gerará a maioria das licenças no país”, declarou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
