Líderes e entidades que atuam em defesa do movimento Funk em São Paulo lutam há cinco anos contra um Projeto de Lei que prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em bailes funk. Idealizada por um gestor com currículo voltado à mobilidade urbana no município, a ação ainda pretende multar jovens que estiverem nas ruas expressando qualquer atividade ligada ao gênero. Em mais uma tentativa de justificar os motivos que impossibilitam a aplicação do projeto no município, na última quinta-feira (3), ativistas se reuniram em uma audiência na capital paulista.
Para a diretora da Frente Nacional de Mulheres do Funk, Renata Prado, a ação é mais uma tentativa de silenciar a cultura negra e periférica. “Infelizmente, isso não é de hoje. Historicamente, outros gêneros passaram por essa tentativa de criminalização, como o rap e o samba. Atualmente, o funk é a bola da vez. Tentar punir jovens a praticarem a cultura é inconstitucional e abusivo, principalmente pela multa alta ser revertida em dinheiro”, denuncia.
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A proposta surgiu em 2017 e tem autoria do Vereador Ricardo Teixeira, do Democratas. Ricardo é engenheiro por formação e já está há 13 anos como parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo. Pela proposta do gestor, caso o Projeto de Lei seja sancionado, a infração prevista será aplicada por um agente público e será inscrita como dívida ativa com o município. Se preciso, também será impetrada uma ação judicial contra o infrator, que poderá responder à Procuradoria Geral do município.
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Como mais uma forma de coerção, de acordo com o Artigo 2º da proposta, o descumprimento da lei ainda prevê multa de até dez mil reais por “hora de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial”, como descreve o PL.
Renata Prado, alguns questionamentos sobre o teor da proposta dificilmente serão respondidos pelo parlamentar autor. “Vemos que não é um projeto sério, mas que assume outras vias para criminalizar e arrecadar fundos. Então, qual é a proposta, de fato, em multar pessoas para pagarem por um crime que não configura crime? Onde o vereador quer chegar? Quem serão os mais atingidos? Crianças e adolescentes terão renda para custear a multa?”, indaga Renata.
Nos últimos anos, o PL recebeu respostas da militância do movimento em audiências públicas. Ontem, em mais uma tentativa de justificar os motivos que impossibilitam a aplicação do projeto no município, estiveram presentes em mais uma audiência líderes da cena do funk da capital paulista, advogados da Defensoria Pública – que entende que o projeto visa criminalizar a cultura dos jovens locais -, representantes da OAB-SP, a Frente Nacional de Mulheres do Funk e demais profissionais comprometidos com os direitos da juventude. A discussão foi viabilizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A vereadora pelo mandato coletivo ‘Quilombo Periférico’ (PSOL), Elaine Mineiro, que também é articuladora cultural nas periferias da cidade, assumiu compromisso de acompanhar as tramitações do projeto junto ao órgão legislativo. Durante a audiência, a parlamentar afirmou que a expectativa não só dela, mas de muitos representantes do movimento, é que o projeto seja vetado e que o compromisso da casa seja com a cultura e com a juventude.
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