Em meio à mobilização pela anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, uma foto do presidente Lula (PT) com uma camiseta escrito “anistia”, de 1979, foi compartilhada por políticos de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Junto à foto, começaram a circular informações de que o petista e a ex-presidente Dilma Rousseff recebem mais de R$ 10 mil por mês como anistiados. Lula recebe aposentadoria especial como anistiado desde 1993. Dilma recebeu indenização em parcela única no ano de 2023. O Comprova explica o caso.
Conteúdo analisado: Foto em preto e branco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usando uma camiseta escrito “anistia”. A imagem aparece acompanhada das legendas “Viraliza foto de Lula com camiseta de anistia para presos políticos no período do governo militar” e “Não vamos deixar essa foto morrer, obrigado internet”. Um áudio que acompanha a foto narra que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff recebem mais de R$ 10 mil por mês como anistiados. Também afirma que Dilma teria participado de ações armadas contra a ditadura militar.
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Onde foi publicado: TikTok e Instagram.
Contextualizando: Uma foto do presidente Lula vestindo uma camiseta em que se lê a palavra “anistia” tem sido resgatada e compartilhada nas redes sociais por políticos da direita brasileira e por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A imagem é usada fora de contexto em meio à mobilização pela anistia dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Um vídeo viral utiliza a fotografia de fundo enquanto uma voz faz uma série de afirmações, entre elas a de que Lula e Dilma Rousseff recebem, mensalmente, mais de R$10 mil como anistiados.
A fotografia foi tirada por Iugo Koyama, em abril de 1979, e mostra Lula como sindicalista distribuindo panfletos, no ABC Paulista, em prol do perdão aos presos políticos e exilados da ditadura militar. Em agosto daquele ano, o último ditador do Brasil, João Baptista Figueiredo, assinou a Lei da Anistia (Lei nº 6683/1979). A lei concedeu perdão aos perseguidos pelo regime militar, mas, por outro lado, beneficiou também os militares que cometeram torturas, assassinatos e outras violações de direitos humanos.
Lula recebe aposentadoria como anistiado político desde 1993 por ter perdido os direitos sindicais e ter sido destituído do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo durante a ditadura. Ele foi preso em 1980, quando liderou uma greve de metalúrgicos no ABC Paulista. Conforme apuração da Agência Lupa, em 2024, o valor mensal da aposentadoria era de R$ 12,5 mil.
O Comprova questionou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre o valor atual da aposentadoria, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve a sua condição de anistiada reconhecida pela Justiça em 2023. Diante disso, foi concedida a ela uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão dos abusos sofridos durante a ditadura militar. Ela chegou a pedir uma pensão mensal por ter sido demitida da Fundação de Economia e Estatística (FEE) por questões políticas, mas o pedido foi negado.
A reportagem entrou em contato com o autor da publicação no TikTok para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Não há provas da participação direta de Dilma em ações armadas
As peças de desinformação ainda alegam o envolvimento de Dilma no sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, e em outros roubos e ações armadas. O sequestro foi organizado por integrantes dos grupos Aliança Libertadora Nacional (ALN) e Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). De acordo com a biografia publicada no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), naquela época, Rousseff fazia parte do grupo guerrilheiro Comando da Libertação Nacional (Colina).
Apesar de existirem registros sobre a ligação do grupo Colina com a luta armada, Dilma sempre negou a sua participação em atividades do tipo. Segundo documentos do Supremo Tribunal Militar, tornados públicos em 2010, em um depoimento realizado em 1970, ela disse que nunca teve participação ativa nas ações de luta armada.
Publicações na internet que acusam a ex-presidente de participação em assaltos a banco durante a ditadura são recorrentes. Após a nomeação de Dilma à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), em 2023, uma foto sua sentada diante de um tribunal militar foi resgatada para descredibilizar sua imagem.
O registro era de 1970, quando foi condenada por “subversão”. A fotografia foi publicada originalmente em 2011 na biografia escrita pelo jornalista Ricardo Amaral. Dilma foi presa e submetida a torturas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Foi violentada por meio de diferentes práticas de tortura, como o pau de arara, a palmatória, choques e socos. Ficou presa por seis anos e um mês, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos.
Fontes consultadas: Lei da Anistia (Lei nº 6683/1979); Registro de aposentadoria como anistiado de Lula; Decisão da Justiça Federal que concedeu condição de anistiada a Dilma Rousseff, além de indenização por danos morais; Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) sobre o sequestro do embaixador americano em 1969; Biografia de Dilma Rousseff publicada pela FGV.
Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Para se aprofundar mais: O Comprova já apontou que um meme que mostra Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Lula como beneficiários de uma “bolsa ditadura” é enganoso e que é mentira que a jornalista Miriam Leitão tenha sido presa por assaltar bancos durante a ditadura e anistiada depois. As indenizações de Lula e Dilma relacionadas à ditadura militar já foram alvo de checagem do Estadão Verifica.
Texto originalmente publicado no Projeto Comprova, do qual a Alma Preta faz parte.
