Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) trouxe à tona uma denúncia baseada em documentos da Prefeitura de Porto Alegre, que apontam que as obras realizadas pela Fraport, empresa responsável pela administração do Aeroporto Salgado Filho, teriam fragilizado o Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC), contribuindo para agravar as inundações na Zona Norte da cidade.

Desde a concessão do Aeroporto Salgado Filho para a Fraport, em 2017, iniciaram-se as tratativas para a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que incluía obras de ampliação da infraestrutura aeroportuária, como a expansão da pista, novo terminal e estacionamento.

O processo passou pela análise e aprovação da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE), em março de 2018, com diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Águas Pluviais (DEP) para mitigar impactos no SPCC, que atravessa a área do aeroporto. No entanto, segundo a denúncia, a Fraport teria apresentado um projeto de drenagem com imprecisões e erros, que contrariavam as diretrizes iniciais do EVU.

Interferências políticas na gestão de Nelson Marchezan Júnior, ex-prefeito de Porto Alegre, permitiram o avanço das obras sem as devidas correções. Em 2019, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental teve a análise interrompida, novamente por influência política, e as obras foram iniciadas sem as adequações necessárias, conforme técnicos municipais constataram posteriormente.

Durante a gestão de Sebastião Melo, os técnicos vistoriaram as obras já concluídas entre 2021 e 2022, e identificaram alterações significativas no sistema de drenagem e nos diques, que enfraqueceram o SPCC. O relatório da vistoria apontou que as mudanças estruturais realizadas pela Fraport contribuíram para agravar os problemas de inundação na região durante as chuvas de maio deste ano.

Para Matheus Gomes, “a Fraport, uma multinacional com lucros bilionários, deve ser responsabilizada por seus atos. Os erros cometidos com a conivência dos ex-prefeitos Marchezan e Sebastião Melo não podem ser ignorados, e por isso estamos encaminhando todos os documentos ao Ministério da Reconstrução, à Agência Nacional de Aviação Civil e aos Ministérios Públicos estadual e federal”.

Matheus Gomes afirmou que todos os documentos serão encaminhados ao Ministério da Reconstrução, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela fiscalização do contrato, além do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal, para investigação e responsabilização dos envolvidos.