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Deputado Matheus Gomes quer revogar leis que flexibilizaram legislação ambiental no RS

Projeto de lei intitulado de “Revogaço do desmonte ambiental” pretende anular recentes alterações do Código Estadual do Meio Ambiente
A imagem mostra o deputado estadual Matheus Gomes, do PSOL.

Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

12 de junho de 2024

Em busca de restaurar e fortalecer a legislação ambiental no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente realizadas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB). 

O parlamentar entende que o recente afrouxamento de leis ambientais impede a mobilização social para o enfrentamento dos efeitos das crises climáticas, e classifica o PL como uma “medida de urgência para a reconstrução do estado”.

“O momento exige a revogação de leis que prejudicam o meio ambiente e, por consequência, o desenvolvimento humano, econômico e social de forma sustentável e integrada com a natureza”, comentou Gomes, em comunicado à imprensa.

Intitulado de “Revogaço do desmonte ambiental”, o projeto propõe a recriação a Fundação Zoobotânica, extinta pela administração estadual em 2020. A fundação era responsável pela pesquisa científica com ênfase na promoção e conservação da biodiversidade.

De acordo com a proposição, após restaurado, o órgão deverá assumir a integralidade da prestação dos serviços relacionados à manutenção e administração de áreas destinadas à proteção e preservação da flora e fauna e outros recursos naturais do Estado

A proposta inclui a anulação de alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente, como a instituição do “auto-licenciamento”. Para o parlamentar, a medida enfraquece a avaliação técnica sobre o impacto ambiental sobre atividades econômicas.

O “revogaço” também visa a anulação de medida que flexibilizou o uso de agrotóxicos proibidos nos países de origem e da legislação que prevê a liberação da construção de barragens em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Além das suspensões, a proposta tem a intenção de repor conceitos enfraquecidos pelas flexibilizações, como as definições de APPs, áreas sujeitas à inundação, nascentes e várzeas, e de retomar o reconhecimento legal do papel da comunidade acadêmica e dos Comitês de Bacia na elaboração das políticas públicas e atividades de fiscalização.

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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