O Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresentou a Cartilha de Emendas Parlamentares com foco no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O objetivo principal é orientar parlamentares na apresentação de emendas que fortaleçam a captação de recursos destinados à execução de políticas públicas prioritárias para a promoção da igualdade racial.
A cartilha oferece um guia detalhado com as melhores práticas para alocação de emendas parlamentares no ministério, buscando garantir que os recursos sejam destinados de forma eficiente à população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro e ciganos. O material é uma ferramenta essencial para assegurar que políticas públicas inclusivas tenham o orçamento necessário para serem implementadas.
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A secretária executiva do MIR, Roberta Eugênio, destacou que no último ano o foco foi na estruturação do órgão e na formulação de políticas públicas. Agora, com a cartilha, o ministério busca ampliar a escala, a qualidade e a capacidade burocrática de implementação dessas políticas.
“Com a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025, o Ministério da Igualdade Racial amplia o diálogo com o parlamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas com orçamento e estrutura para efetivar a transformação social”, afirmou Roberta em nota ministerial.
Entre as políticas que podem ser apoiadas por emendas parlamentares estão as voltadas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, com foco no reconhecimento e acesso a direitos sociais.
Também são prioritários o Programa Juventude Negra Viva, que visa reduzir a violência letal e as vulnerabilidades entre jovens negros, e ações de promoção da igualdade étnico-racial e combate ao racismo.
As emendas parlamentares poderão ser direcionadas para diferentes áreas e secretarias do MIR, como a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR), a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), além da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
O material completo, voltado para entidades da sociedade civil, estados e municípios, está disponível para consulta neste link.
