O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Senado Federal e o Ministério das Mulheres, lançou o “Guia Eleitoral com Perspectiva Feminina e Negra”. A publicação é uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da representação feminina e negra na política, organizada para oferecer recomendações específicas e detalhadas para superar obstáculos como fraudes às cotas de gênero, fragilidades na implementação de ações afirmativas para pessoas negras e violência política contra mulheres e pessoas negras.
O guia busca apoiar as candidaturas de grupos sub-representados e contribuir para uma transformação social mais inclusiva, que potencialize a participação coletiva, distribua oportunidades de forma equitativa e fortaleça a democracia brasileira. Entre suas orientações, o guia detalha as proibições normativas durante a pré-campanha e os prazos que precisam ser observados durante a campanha eleitoral.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Além de democratizar informações sobre normas eleitorais, o guia destaca novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas. Entre essas regras estão a garantia de recursos para as campanhas, tempo de rádio e TV proporcionalmente para pessoas negras e mulheres, e a contagem em dobro dos votos dados às candidaturas negras para a Câmara na distribuição dos fundos.
Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, o guia é essencial para a difusão de informações e para ampliar a igualdade e representação na política.
A diretora de Políticas de Ações Afirmativas, Layla Carvalho, ressaltou que a ação afirmativa voltada para a política institucional é fundamental no combate às desigualdades estruturais e na promoção da justiça social.
O guia também reforça que as mulheres devem representar ao menos 30% das candidaturas lançadas pelos partidos, fomentando ações afirmativas na política eleitoral para promover uma composição mais diversificada e inclusiva nos espaços decisórios.
A publicação está disponível para leitura neste link.
