A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, apresentou à ONU nesta quinta-feira (22) uma denúncia contra o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Camargo, por violações de direitos humanos e aos interesses da população negra.
O relatório pauta a importância da preservação do patrimônio cultural, social e histórico da população negra e da história de luta do movimento negro brasileiro frente aos mandos e desmandos de Camargo em prejuízo aos direitos humanos.
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No dossiê enviado à Organização das Nações Unidas são relatadas tentativas de Camargo de promover o desmantelamento da proteção institucional do patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro, bem como os constantes ataques ao movimento negro e militantes da agenda antirracista.
Entre os ataques mencionados no dossiê está a ameaça de expurgo da maioria das obras que integram o acervo literário do órgão público e narram a história de luta e resistência dos movimentos negros no Brasil.
“O atual presidente da Fundação Palmares age de modo impessoal e desonesto, claramente movido por ideologia política pessoal, buscando atingir por meio deles a desvalorização da luta histórica contra o racismo estrutural presente no país até os dias de hoje devido a abolição inconclusa. São graves e constantes os ataques promovidos por Sergio Camargo que tem trilhado uma cruzada ideológica contrária aos direitos humanos e às conquistas de direitos da população negra”, diz o documento, que a Alma Preta Jornalismo teve acesso.
Entre os ataques mencionados no dossiê está a ameaça de expurgo da maioria das obras que integram o acervo literário do órgão público e narram a história de luta e resistência dos movimentos negros no Brasil. Segundo a coalizão, se trata de uma tentativa de censurar, deslegitimar e promover o apagamento histórico da luta negra no país.
O documento traz ainda a alteração da conhecida lista de personalidade negras, que Camargo causou polêmica ao anunciar que a tornaria uma lista póstuma, ou seja, de homenagens a personalidades que já faleceram.
Na avaliação do movimento negro, a lista é relevante para o patrimônio histórico-cultural da população negra, uma vez que se tratava de uma coletânea de diversas lideranças e propagadores da luta por igualdade social, tais como o abolicionista André Rebouças e as escritoras Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo.
Ataques à liberdade de imprensa
O dossiê enviado para a ONU também pauta as agressões de Sérgio Camargo a jornalistas e à imprensa de um modo geral, que estão alinhadas à prática de censura e contrárias à liberdade de expressão.
Em seu perfil pessoal no Twitter, ao comentar a repercussão do caso da Chacina do Jacarezinho, que causou a morte de 29 jovens em sua maioria negros, o presidente da afirmou que “parcela significativa dos jornalistas é usuária cocaína” a fim de desqualificar a cobertura da imprensa.
Segundo o documento, para cercear o acesso à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, Camargo também bloqueia o acesso de jornalistas à sua conta oficial em mídias sociais, nas quais realiza constantes ataques à jornalistas e integrantes do movimento negro.
É o que aconteceu com o jornalista Pedro Borges, co-fundador e editor chefe da agência de notícias Alma Preta Jornalismo, em maio de 2020. Após bloquear o profissional, o presidente do órgão público publicou ofensas contra o jornalista, o chamando de “vitimista, segregacionista, antibranco, defende bandidos e cultua Marielle (Franco)”.
Atualmente, também corre na justiça brasileira, um processo movido pelo profissional contra Camargo, além de outras ações que versam sobre a tentativa de destituição do acervo da Palmares. Os processos tratam sobre violações ao direito à memória de documentos históricos da organização e ações de responsabilização por danos morais e tentativas de cercear a liberdade de expressão e exercício de profissão de jornalistas.
A denúncia enviada à ONU é finalizada com uma cobrança de atuação do sistema internacional de proteção para garantir o exercício de direitos da população negra no Brasil e a proteção da memória e patrimônio cultural que estão sob tutela da Fundação Palmares.
“Diante do exposto, as organizações requerem aos especialistas das Nações Unidas em direitos humanos nas áreas de enfrentamento ao racismo e liberdade de expressão que notifique o Estado brasileiro acerca das violações de direitos humanos apresentadas neste informe”, conclui o documento.
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