Mais de 500 organizações do movimento negro e da sociedade civil enviaram para a Câmara dos Deputados uma carta de apoio ao Projeto de Lei que trata da reserva de vagas de concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O PL 1958/2021 já foi aprovado em comissão do Senado e aguarda votação dos deputados federais.
A proposta legislativa atual amplia o percentual de vagas disponíveis para os concursos públicos, de 20% para 30%, e inclui quilombolas e indígenas na política. O PL também prevê a prorrogação do sistema de cotas por mais 10 anos.
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O manifesto visa garantir a continuidade na política de cotas nos serviços públicos, além da manutenção do caráter racial da reserva de vagas. No documento, as organizações ainda frisam a necessidade de agilidade na apreciação do projeto, uma vez que o prazo de extinção da lei em vigor é previsto para junho deste ano.
A carta atenta para movimentações contrárias à política de cotas, como a tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em descaracterizar, por meio de emenda parlamentar, o cunho racial e substituí-lo por critérios sociais dos candidatos.
“Ocorre que desde o início da tramitação, há uma tentativa explícita de inviabilizar a política, seja com emendas que deturpam a finalidade da lei, seja com recursos protelatórios que tentam atrasar a aprovação da nova lei antes da perda de vigência da legislação atual”, diz trecho da carta.
Para os movimentos signatários, não há dados concretos disponíveis sobre a faixa de renda dos candidatos, o que faz com que essa alteração não atenda as necessidades da população negra.
Apesar de as pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas) representarem 56% da população, de acordo com informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras representam apenas 35% dos servidores públicos. Em contrapartida, essa mesma população lidera os índices de resgatados em condições análogas à escravidão (84%) e corresponde a 70% da população carcerária nacional.
Baseado nesses índices, os movimentos defendem que as políticas de ações afirmativas são instrumentos que promovem a igualdade em oportunidades de emprego. “As ações afirmativas, para aqueles que pertencem a segmentos historicamente discriminados, aumentam, no mercado de trabalho, a participação de pessoas qualificadas reivindicando oportunidades de contratações e/ou promoções.”, defende o manifesto.
Assinam a carta a Uneafro Brasil, o Instituto de Referência Negra Peregum, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Instituto Geledés, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), e organizações como Oxfam Brasil, Fundação Lemann, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de centenas de núcleos de pesquisas de universidades públicas.
