A Frente Parlamentar Antirracismo, em articulação com movimentos sociais, pesquisadores negros e indígenas, apresentou nesta terça-feira (1º) o “Caderno PNE Antirracista”, documento que reúne mais de 400 propostas para influenciar o debate do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE 2024–2034 tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 2614/24 e definirá as metas e diretrizes para a educação no Brasil na próxima década.
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As propostas foram construídas a partir de escutas e articulações em todo o país. O documento foi lançado durante seminário da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, com presença do relator do PNE na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O parlamentar afirmou que o caderno deve ampliar o escopo do debate sobre o plano.
“Teremos a possibilidade de fazer novas abordagens e discussões no sentido de enriquecer esse Plano Nacional de Educação”, declarou, segundo nota da Agência Câmara..
Racismo nas escolas e invisibilidade indígena
Vice-coordenadora da frente parlamentar, a deputada Carol Dartora (PT-PR) apontou que o racismo estrutural afeta diretamente a trajetória escolar da população negra. “A sua aparência é rejeitada, a sua identidade é minada, a sua cultura é discriminada, a sua religião é demonizada. É tudo isso que acontece na escola todo santo dia”, afirmou durante sessão na Câmara.
Segundo dados do Ministério da Educação citados pela parlamentar, pessoas pretas e pardas representam 70% dos jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio, 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos e apenas 21% do corpo docente das universidades brasileiras.
O historiador Edson de Brito, do povo Kayapó e professor do Instituto Federal da Bahia, criticou durante a sessão a ausência da diversidade indígena no currículo escolar.
“As escolas trabalham povos indígenas numa perspectiva de folclore no 19 de abril: é o índio genérico. Mas somos mais de 300 povos diferentes e falantes de mais de 275 línguas diferentes.” Para ele, a omissão de saberes indígenas nas práticas pedagógicas reflete a continuidade de uma lógica colonial.
Leis ignoradas e reparação histórica
Os palestrantes criticaram a ausência de efetivação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Para o movimento negro, o cumprimento dessas legislações deve ser central na formulação do novo PNE.
Iêda Leal, dirigente do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), afirmou que “escola antirracista tem que existir, porque racismo é crime”. Ela também alertou para emendas apresentadas ao PL 2614/24 que contrariam princípios de equidade racial no ensino, inclusive medidas contra a Lei de Cotas.
Para o jovem Afonso Gomes, integrante do Enegrecer — Coletivo Nacional da Juventude Negra —, a construção de um PNE antirracista é um dever do Estado. “Cada jovem negro em sala de aula, cada TCC em uma universidade ocupada, cada professor negro é uma afronta ao sistema que queria nos silenciar. Não é caridade: é reparação, é justiça.”
