Os registros de casos de racismo cresceram 127% no Brasil em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, foram feitos 11.610 boletins de ocorrência sobre crimes do tipo no último ano. Em 2022, foram 5.100.
Com a aproximação do primeiro turno das eleições municipais, previsto para ocorrer no próximo domingo (6), crescem as preocupações da população negra sobre quais medidas antirracistas podem ser feitas em âmbito municipal.
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Para esclarecer o tema, a Alma Preta conversou com a advogada e diretora de Incidência Política do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço, que ressaltou a importância dos prefeitos, dos vereadores e das políticas públicas para trazer maior segurança a essa população, como aquelas voltadas para a redução da desigualdade.
“Muitas vezes, o mais próximo de políticas públicas que a população encontra são as políticas municipais, o transporte, a educação infantil, a saúde através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), então há uma série de medidas adotadas no âmbito do município que podem contribuir e muito na luta contra o racismo”, diz.
Como exemplo, a diretora cita que no âmbito da saúde, a identificação, e o acompanhamento de doenças com os maiores índices na população negra pode ser uma ferramenta antirracista, assim como a aplicação da lei 10.639/2003 na educação. A legislação estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.
“Também há outras iniciativas com capacidade de articular o antirracismo, a luta das mulheres, enfim, a capacidade da construção de uma cidadania pautada no antirracismo. São muitos exemplos que podem demonstrar esse papel que as prefeituras, os vereadores e a Câmara Municipais podem atuar na luta antirracista”, explica.
Para garantir o avanço dessas propostas é necessário eleger candidaturas comprometidad com a pauta antirracista. “Primeiro, eleger vereadoras e vereadores que se comprometem com essa agenda, que atuam em relação a essa agenda e que têm um compromisso com os movimentos negros, com as organizações negras. A eleição de candidatos negros, vinculados e comprometidos com o movimento negro, é um elemento muito importante para garantir esse avanço”, conclui.
Educação e desenvolvimento urbano são cruciais para fortalecer o município
Militante da Uneafro Brasil há 12 anos, Beatriz foi professora e coordenadora de núcleo de base e enxerga a educação como uma possibilidade de conscientização da população de um município. A educação básica e infantil, por exemplo, possuem grande impacto na vida das pessoas.
“De alguma forma, quando uma criança está na escola e ali ela tem contato com a luta antirracista ou com outros elementos de conscientização da população, a possibilidade desse conhecimento se espalhar por toda família é muito grande”, diestaca Lourenço.
Sobre a relação entre o desenvolvimento urbano e o antirracismo, a diretora do Instituto Peregum esclarece que os temas “conversam profundamente” e cita São Paulo como um exemplo importante para ilustrar essa temática.
“A gente vê que o papel do que foi lido como desenvolvimento urbano foi absolutamente de retirar a população negra dos territórios e inserir a população negra nas áreas mais pobres, nas áreas mais afetadas, nas áreas que menos possuem oferta de política pública e de moradia para a população negra e periférica”, explica.
“Então, pensar o desenvolvimento urbano a partir da perspectiva antirracista é necessariamente pensar, por exemplo, um desenvolvimento urbano que não retire as pessoas de seus territórios, que respeite o modo de vida tradicional da população e a forma como aquela população se relaciona com o seu território”, defende a advogada.
Lourenço também ressalta que é importante manter viva a cultura e a forma de se expressar dos moradores. Além disso, ainda faz críticas à especulação imobiliária.
“[É crucial que essa população] não seja retirada em nome da especulação imobiliária, da construção de edifícios que, inclusive, são incapazes de incorporar aquela mesma população e tantos outros elementos, então é muito importante articular o debate do desenvolvimento urbano com a luta antirracista”.
