O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (3) o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação questiona a política de segurança pública no Rio de Janeiro e busca medidas para reduzir a violência policial. A decisão pode representar um marco na defesa dos direitos humanos em comunidades vulneráveis.
Para garantir que as vozes das favelas sejam ouvidas, a Coalizão ADPF das Favelas, que reúne movimentos sociais e familiares de vítimas da violência, criou uma campanha de arrecadação. O objetivo é custear a viagem de representantes até Brasília, onde pressionarão por uma decisão favorável.
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O julgamento da ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi proposta ao STF para contestar a letalidade das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Desde o início do processo, o tribunal determinou medidas como a necessidade de justificativa excepcional para incursões policiais e a criação de um plano de redução da letalidade policial. No entanto, essas decisões vêm sendo ignoradas pelas forças de segurança do estado.
O julgamento pode ser um marco para o controle da atuação policial, diante do histórico de abusos cometidos durante as operações militares em comunidades. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2024, ocorreram 4.386 operações policiais apenas na Baixada Fluminense, resultando em 230 mortes, 383 feridos e 3.349 pessoas presas. Além disso, entre 2020 e 2024, foram registradas 161 chacinas policiais, com 662 vítimas fatais.
A luta para garantir a presença da Coalizão no STF
A Coalizão ADPF das Favelas, que reúne organizações e coletivos de direitos humanos, busca participar diretamente do julgamento como amicus curiae (amigos da corte), contribuindo com informações sobre a realidade das comunidades.
A participação direta dos moradores no processo judicial é uma forma de pressionar o Supremo a considerar a realidade vivida nas periferias, onde a violência policial tem impactado gerações. Sem a presença física dessas vozes no plenário, o risco de decisões desconectadas da realidade aumenta significativamente.
Por isso, a Coalizão ADPF das Favelas insiste no princípio “Nenhuma decisão sobre nós, sem nós”, reafirmando que as comunidades devem ser parte ativa do debate sobre políticas que afetam suas vidas.
Para isso, é necessário garantir a presença de representantes no Supremo, o que envolve custos com transporte, hospedagem e estrutura para acompanhar as sessões. A campanha de arrecadação de fundos foi lançada para viabilizar essa participação, permitindo que vozes diretamente impactadas pelas decisões do tribunal sejam ouvidas.
Como ajudar
As doações podem ser feitas por meio da plataforma da campanha, com valores a partir de R$ 10. A página também oferece a opção de contribuições personalizadas. Além do apoio financeiro, os organizadores pedem que a sociedade compartilhe a iniciativa para ampliar seu alcance.
“O STF tem o poder de mudar essa realidade. Precisamos pressionar para que ele cumpra seu papel”, afirma uma mãe que perdeu o filho em uma operação policial.
