Um apelo direto da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi encaminhado ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB/PE). Através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria da Mulher e da Saúde, parlamentares pedem a criação de um canal exclusivo no disque denúncia para casos de violência sexual contra crianças. A chamada ao gestor tem por objetivo criar um canal de orientação sobre direitos legais e serviços de abortamento disponíveis em casos que se enquadrem como abuso.
O pedido foi feito pela mandata coletiva das Juntas Codeputadas (PSOL/PE). Para a Alma Preta Jornalismo, o grupo afirma que os casos recentes desses ataques contra crianças e jovens, como o recente caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, que foi a coagida a continuar gestando o fruto de uma violência, foram exemplos que motivaram o envio de um apelo direto.
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“Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência”, afirmam as codeputadas.
No documento enviado, compondo a justificativa, a mandata destaca a existência da Lei Federal, que garante às crianças o direito ao aborto legal desde de 1940. Com isso, é de informação pública que – há mais de 80 anos -, quando a gravidez é resultante de crime contra a dignidade sexual, especialmente contra crianças, o aborto pode ser realizado sem limite de semanas.
Ainda no apelo, a mandata defende que toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, se configura como crime. Como complemento e constatação de que a problemática é uma realidade a ser enfrentada no Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, o que significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos, sendo cerca de 25 mil casos por ano de gravidez na infância.
Para a copedutada Joelma Carla, que integra a mandata, o canal de denúncia exclusivo é um instrumento em que a pessoa responsável pela vítima consiga acessar mais rápido informação e proteção contra a violência e a favor da saúde da criança. A parlamentar destaca o embate contra a população fundamenlista que é contra o aborto mesmo em casos de violência.
“O que é de difícil entendimento é de como não há, ainda, um combate efetivo de estupro de vulnerável no nosso país. Isso é muito grave. Tivemos o caso, durante a pandemia, aqui no Recife, de uma criança que veio fazer um aborto legal e seguro, mas que foi confrontada pela opinião dos fundamentalistas e conservadores, podendo perder sua vida. Isso não deveria ser uma questão. É por isso que devemos tratar como prioridade e o canal é um dos passos para difundir esse suporte”, aponta a parlamentar.
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Em 10 anos, 14 mil crianças se tornaram mães em PE
Dados levantados pelo grupo de codeputadas junto ao governo, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), especificando o perfil das taxas de natalidade, apontam que entre os anos de 2010 e 2020, cerca de 14 mil crianças se tornaram mães em Pernambuco. Como a maior parte da população do estado é negra, cerca de 66%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acredita-se que as mais vulneráveis deste tipo de violência são as meninas negras.
O dado complemeta um estudo realizado pelo UNICEF, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Intitulado ‘Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil’, o levantamento revela que cerca de 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias. Só na região Nordeste, em média 84% das crianças violentadas são negras.
Frente aos dados, a codeputada Joelma Carla afirma que, dentro da gestão pública, é preciso entender que é necessário que haja o combate através da informação no estado e, caso os órgaõs responsáveis tenham que lidar com episódios de violência sexual infantil, é também de responsabilidade apontar quais são os passos para cuidar dessa criança e os caminhos para punir quem cometeu.
“O processo tem que ser cuidadoso para a vítima, principalmente por se tratar de uma criança. Não é só a denúncia, mas é preciso ter todo um aparato após o ocorrido e tato sobre os próximos passos, pela vítima ser, entre as etapas, submetida a diversos exames e, por consequência, exposições. Para além disso, é preciso entender que aborto seguro no contexto de violência é uma políticia pública de saúde e necessária para preservação da vida dessas crianças”, finaliza.
Questionada sobre o apelo enviado, até o fechamento desta publicação, a assessoria de comunicação do governo de Pernambuco não se manifestou.
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