A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita uma redução de 5% no orçamento estadual da educação. Com isso, o orçamento de 30% cairá para 25%.
A proposta, de autoria do governador Tarcísio Freitas (REPUBLICANOS), ainda redireciona o percentual para o custeio de ações na área da saúde.
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Para possibilitar o remanejamento orçamentário, a PEC 9/2023 altera o texto constitucional estadual para permitir a flexibilização do investimento na educação pública. Segundo o texto da PEC, o percentual flexibilizado ainda poderá ser utilizado em ambas pastas.
Pela legislação atual, o executivo paulista tem a obrigação de investir, no mínimo, 30% da receita advinda de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, desde o básico até o superior.
Na Alesp, os deputados estaduais aprovaram a medida em dois turnos de votação. O primeiro obteve 60 votos favoráveis contra 24 contrários. Na segunda rodada de votação, 59 parlamentares votaram a favor da PEC e 19 foram contra.
Para os deputados apoiadores da PEC, a medida se justifica pela crescente demandas da saúde no estado.
Já entre os parlamentares que se opõem, prevalece o posicionamento de que a redução e a flexibilização podem comprometer a qualidade do ensino estadual em São Paulo. O representante da Bancada do PT na ALESP, deputado Simão Pedro, entende que o corte pode fragilizar a estrutura educacional.
“A Educação Pública não pode ter recursos cortados e, sim, precisam de mais aportes. A gente precisa se debruçar sobre isso e procurar mais investimentos”, defendeu.
