Deputados federais e sindicatos das guardas municipais se reuniram na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26) para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que pretende alterar a configuração das guardas para “polícias municipais”.
A PEC é de autoria do ex-deputado Jonas Moura (PSD-RJ), com co-autoria de outros 325 deputados e determina que as cidades poderão “constituir polícias municipais para o policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública, proteção de seus bens, serviços, instalações, logradouros públicos e das suas populações”.
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O texto legislativo também prevê o reconhecimento da nova categoria como integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para permitir o recebimento de recursos federais e possibilitar atuações conjuntas com as demais corporações policiais.
Para a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), principal nome cotado como relatora da PEC em comissão especial, a proposta eleva a guarda municipal como integrante essencial da segurança nacional. “O protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”, comentou Accorsi durante a audiência.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara, que analisa a PEC. A reunião contou com a participação da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais (FENAGUARDA), Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Associação dos Militares Estaduais do Brasil – (AMEBRASIL) e outros 400 agentes.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis nos dois turnos de votação para ser aprovada.
