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Armar Guarda Municipal do Rio pode agravar conflitos com ambulantes, aponta MPF

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe fornecimento de armamento aos guardas municipais da cidade
Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro em frente a um estabelecimento

Foto: Andre Coelho / AFP

26 de junho de 2024

Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), o Ministério Público Federal (MPF) apontou possíveis vícios na proposta que prevê o fornecimento de armamento para a Guarda Municipal da cidade. O documento foi assinado junto ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do RJ (DPRJ).

O Projeto de Lei (PL) referido é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 23/2018, que pretende autorizar o uso facultativo de armas de fogo aos guardas do Grupo de Operações Especiais, do Grupo Tático Móvel e aos agentes que atuam na Casa Militar do prefeito. 

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O ofício relembra o histórico de conflito entre a Guarda Municipal e os vendedores ambulantes, demonstrando preocupação com uma possível piora na atuação ostensiva dos agentes em relação aos vendedores, podendo acarretar maiores violações de direitos humanos.

Para o MPF e a DPRJ, a proposição configura desvio de função da instituição e apresenta riscos potenciais à segurança pública. As entidades acreditam que o PL confere aos guardas a função de policiamento ostensivo e enfrentamento de atividades criminosas, o que extrapola as atribuições conferidas à Guarda Municipal pela Constituição Federal.

Os órgãos também destacam que, observando o aumento da letalidade policial nos últimos anos, o PL pode contribuir significantemente para um agravamento da repressão.

O documento aponta ainda a falta de preparo e treinamento adequado da Guarda para o exercício da função, podendo gerar um aumento no desvio de armas legais para a criminalidade, destacando como uma “realidade já existente quanto aos policiais e às Forças Armadas”.

“Considerando que a guarda municipal teria ainda menos condições técnicas de armazenar e proteger adequadamente seu arsenal, torna-se mais provável o desvio e a venda ilegal de armas da guarda para a criminalidade — o que acabaria por ocasionar um efeito contrário ao esperado pelo município”, diz trecho do ofício.

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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