A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por um acordo no processo em que responde por perseguição armada a um homem negro em uma rua na região central de São Paulo..
O incidente ocorreu em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A denúncia contra Zambelli foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, quando ela se tornou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
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Quando o STF recebeu a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para analisar o caso e, adicionalmente, solicitou a manifestação da PGR sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal.
Segundo informações do G1, a PGR alegou não ser viável oferecer o acordo de não persecução penal devido à ausência dos requisitos formais necessários.
O acordo de não persecução criminal está previsto no Código de Processo Penal quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. No entanto, a PGR afirmou não vislumbrar os requisitos necessários, como a reparação do dano, o pagamento de indenizações ou serviços comunitários, suficientes para a reprovação e prevenção do crime.
Dessa forma, o ministro do STF Gilmar Mendes deu continuidade à ação penal, marcando audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano.
Na primeira sessão, prevista para 7 de junho, está previsto o depoimento da vítima, o jornalista Luan Araújo, que foi alvo da arma da parlamentar no bairro dos Jardins, em São Paulo. Também serão ouvidos os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Aristóteles Alves da Silva, que atenderam à ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.
Ao marcar as oitivas, Gilmar Mendes também concedeu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se podem depor no dia 21 de junho, data reservada para eles.
O STF tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023. Dos 11 ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques foi contra, enquanto André Mendonça considerou que o caso não era de competência do STF.
