Na próxima terça-feira (31), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) vão lançar a “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e ocorre em colaboração com a Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (Separ/MIR).
O propósito é debater e facilitar o acesso a direitos, ao sistema judiciário e às redes de apoio para as populações mais desfavorecidas, com ênfase na comunidade negra e nas áreas periféricas, visando diminuir os obstáculos que esses grupos enfrentam ao acessar os serviços relacionados à política de drogas.
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De acordo com Márcia Lima, Secretária Nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, a ação reafirma o comprometimento do Ministério da Igualdade Racial com uma das questões mais urgentes na sociedade brasileira atual: a proteção da vida dos jovens negros. O ministério está destinando um investimento de R$ 3 milhões, dado que essa é uma das principais prioridades do MIR.
Dados mostram que guerra às drogas tem viés de raça
Apesar da movimentação realizada pelos ministérios, a relação ainda existente entre a guerra às drogas e o perfilamento racial, como indica o relatório “Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça”, publicado neste ano pela Iniciativa Negra Por Uma Outra Política Sobre Drogas.
Segundo a pesquisa, a realidade da Bahia, por exemplo, mostra que o estado é o mais letal do Nordeste, sendo que todas as suas vítimas são negras. Em levantamento feito entre junho de 2019 e maio de 2020, o estado baiano teve a maior porcentagem de operações policiais motivadas pela repressão ao tráfico de drogas entre os estados nordestinos. Ainda de acordo com o relatório, a questão territorial traz mais violência à comunidade negra, uma vez que nas periferias as atuações são mais cruéis do que em outros locais.
O relatório também aponta como as políticas de drogas atuais levam a um encarceramento massivo da população negra, evidenciando e dando destaque ao Distrito Federal ao longo do levantamento. A região vem sofrendo com a desigualdade social, a falta de políticas públicas destinadas aos moradores das 36 favelas do estado e pelos diversos casos de violações no sistema prisional. Lá, oito em cada dez pessoas privadas de liberdade se reconhecem como negras.
A pesquisa ainda revela que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de 2021, o tráfico de drogas é o segundo maior motivo de prisão entre os homens e o principal entre as mulheres.
