“É a primeira vez que nós estamos em uma incursão de construção de direitos reparatórios aos povos tradicionais de matrizes africanas”, disse Luazi Luango, coordenador de Comunicação do Projeto de Lei Makota Valdina. O PL 1279/2022, estabelece políticas públicas e adota ações afirmativas para a sobrevivência e manutenção da cultura dessa população remanescente das civilizações africanas escravizadas.
Chamado de Makota Valdina, em homenagem à educadora e ativista baiana Valdina de Oliveira Pinto, a legislação reconhece a contribuição dos povos de matriz africana na construção do Brasil. Com isso, prevê a valorização da ancestralidade e impõe que o poder público faça a reparação pela escravidão, considerada crime contra a humanidade.
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Se aprovado, o Estado precisará indenizar os povos tradicionais “pelas violações de direitos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos dela decorrentes [do processo de escravização] cometidas pelo Estado brasileiro, por pessoas físicas e por instituições da sociedade”, expressa o texto.
Luango afirma que a importância dessa lei, é que ela destrincha o que é ser um povo tradicional e a necessidade de construção e garantia de leis específicas no campo da economia, da segurança alimentar, da cultura, do direito e garantia ao território, na produção de saúde, dos saberes e ciências específicas.
“[Essa lei] Fala sobre os direitos específicos que garantem o bem viver e a reparação histórica para os povos de matriz africana. É desenvolvida com cunho reparatório, levando em consideração o holocausto da escravidão, típico do contexto colonial brasileiro”, diz o porta voz do projeto.
O PL complementa o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que garante direitos individuais e coletivos à comunidade negra brasileira e que combate a discriminação racial e a intolerância religiosa. O Projeto de Lei Makota Valdina exige que o Estado elabore um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Além de capacitar os servidores públicos, defensores, agentes do direito e da segurança pública na defesa dos direitos dessa população.
Aprovação da Lei no Congresso
O PL tem apoio de 23 deputados e deputadas do campo progressista na Câmara dos Deputados. Levando em consideração um quórum de 513 parlamentares, o número de apoiadores ainda é pouco para a sua aprovação. Após passar pela Câmara, o projeto ainda vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial. A expectativa é que a tramitação ocorra a partir de 2023.
Por isso, povos tradicionais de matriz africana de todo o Brasil estão se reunindo para compor uma Comissão de Potencialização e Acompanhamento do Projeto de Lei. Esta comissão é responsável por pensar formas de comoção nacional de para que se consagre a aprovação da matéria.
Visando as eleições deste ano, as lideranças criaram o Circuito Nacional Itinerante com ações descentralizadas que ocorrem em diversas capitais do país. O principal objetivo é construir redes de apoio e proteção ao Projeto Makota Valdina. “Para que essas candidaturas entendam a importância da construção de políticas voltadas aos povos tradicionais de matrizes africanas”, reitera Luango.
Makota Valdina e o Circuito Itinerante
O primeiro estágio do circuito vai acontecer em Salvador, entre os dias 10 de 14 de agosto. A capital baiana foi escolhida por ser onde nasceu e viveu Makota Valdina Pinto. Os eventos serão realizados pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, em conjunto com a Teia Nacional Legislativa e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
As atividades contam com caminhadas, rodas de conversa e palestras que vão falar sobre o PL e sobre a matriarca que dá o nome à Lei. “O matriarcado é o que nos rege, nos orienta e nos une. Então, a gente escolheu o nome de uma mulher, uma potência na luta do povo negro e dos povos tradicionais”, afirmou Luazi.
A educadora Valdina de Oliveira Pinto foi uma das principais ativistas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil. O nome “Makota” vem da função que exercia como conselheira de mãe de santo, no terreiro de candomblé Tanuri Junsara, localizado no bairro soteropolitano do Engenho Velho de Brotas.
Professora da rede municipal de Salvador, fez parte do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, onde sempre defendeu a preservação das culturas de matriz africana. A educadora morreu em 2019, após uma parada cardíaca, aos 65 anos.
Ela recebeu diversas homenagens, como o “Prêmio Clementina de Jesus”, da União de Negros pela Igualdade, o “Troféu Ujaama”, do grupo Cultural Olodum, e a condecoração como “mestra popular do saber”, pela Fundação Gregório de Mattos.
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