Mais 87 áreas dos estados do Amapá, Amazonas e Pará, na região Norte do país, foram incluídas no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, chamado de Bolsa Verde. Ao todo, 29 municípios dos três estados foram adicionados à iniciativa na última segunda-feira (15).
O programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prevê pagamentos de R$ 600 a cada três meses para famílias que vivem em situação de pobreza, em assentamentos ambientalmente diferenciados, unidades de conservação de uso sustentável e em comunidades tradicionais.
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De acordo com a pasta, além dos pagamentos, o Bolsa Verde dará acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva.
As famílias participantes firmam compromisso com a preservação do território, além do manejo responsável de recursos naturais e da contribuição com o monitoramento e proteção destas áreas.
Bolsa Verde foi criado em 2011 e desativado em 2016
Criado em 2011, durante o governo Dilma (PT), a primeira versão do Bolsa Verde atendia famílias em extrema pobreza que contribuíam para a conservação ambiental das regiões listadas pelo programa, com pagamentos trimestrais no valor de R$ 300.
O programa chegou a beneficiar 100 mil famílias moradoras de reservas extrativistas e foi desativado em 2016.
Sua nova versão, retomada no último ano através do decreto nº 11.635/2023, inclui as famílias que vivem em reservas extrativistas, florestas nacionais, assentamentos da Reforma Agrária e territórios ocupados por comunidades tradicionais.
Para participar, é necessário que a família beneficiária desenvolva alguma atividade de conservação ambiental nas áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Também são consideradas outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
