Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que define regras e dispositivos para a promoção do respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. A proposta tem como objetivo tornar efetivos os direitos da população LGBTQIAPN+.

O PL nº 2046/24 foi criado pela deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Dividido em sete capítulos, o projeto define como discriminação qualquer ato “que estabeleça distinção, restrição ou preferência que tenha por objetivo anular ou limitar direitos garantidos aos cidadãos em geral” ou que impeça o reconhecimento ou exercício de direitos humano e liberdades fundamentais.

De acordo com a proposta, caberá à União, aos estados e municípios a criação de observatórios de monitoramento da violência e das políticas públicas dirigidas à população LGBTQIAPN+. Também caberá aos entes federativos promover a inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares.

O PL cria a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+, destinada à atenção integral à saúde, com ênfase no atendimento e prevenção dos agravos mais prevalentes na comunidade.

Para a parlamentar, a discussão do tema é crucial para a vida de milhões de pessoas e não pode ser descartada. “O objetivo principal é o de abrir espaço para que o tema seja abordado com a merecida abrangência e profundidade”, afirmou a deputada, em entrevista à Agência Câmara Notícias.