A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende remanejar 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o financiamento de aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na região Norte do país.
O Projeto de Lei (PL) 4903/24, de autoria da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Segundo a proposta, a verba deverá ser destinada à aquisição de equipamentos, melhorias e reforço logístico na infraestrutura das unidades operacionais da PRF, incluindo veículos e aeronaves para operações de combate a crimes transnacionais.
O texto legislativo define que as medidas devem ter foco nas áreas de fronteiras com outros países, e prever capacitação e treinamento especializado para atuar nas peculiaridades da região amazônica e fronteiriça com outros países.
De acordo com o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da própria PRF, deverá fiscalizar a aplicação do aporte e informar periodicamente sobre o resultado da destinação dos recursos.
Para a deputada, o Norte do país apresenta condições distintas pela vasta extensão territorial, unido às áreas de difícil acesso na região amazônica e a proximidade com diversos países.
“É necessário que a corporação tenha o apoio necessário para realizar suas atividades de forma eficaz. O investimento em aparelhamento, infraestrutura e logística, por meio da destinação de recursos do Fundo da Amazônia, visa fortalecer a capacidade da PRF, promovendo maior segurança e eficiência nas operações”, defende Waiãpi em trecho do PL.
Após a análise das comissões, o projeto de lei ainda precisa ser votado pelos deputados e pelo Senado Federal, antes de se tornar legislação.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é uma iniciativa gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criada há 15 anos, que capta doações internacionais para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Em novembro de 2024, o Fundo atingiu o recorde de aprovações de projetos desde sua criação, com R$ 882 milhões. Entre os principais programas apoiados estão ações de restauração florestal com captura de carbono, preservação da biodiversidade e geração de emprego para a população amazônica, entre outros.
